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Sidrolandia

Marun aumenta a cota de MS no abaixo-assinado pela Campanha Moradia Digna

O secretário afirma ainda que com a aprovação da PEC da Habitação será consolidado o Programa Minha Casa Minha Vida

Noticias MS

15 de Abril de 2011 - 17:54

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun participou, na manhã desta sexta-feira (15), da reunião da coordenação nacional da Campanha pela Moradia Digna. Durante o encontro foram definidas as próximas ações para que seja alcançada a meta de um milhão de assinaturas em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2008 mais conhecida por PEC da Habitação que está em tramitação no Congresso Nacional. 

A PEC da Habitação tem por objetivo a vinculação permanente de orçamento da União (2%), Estados e Municípios (1%) a serem investidos obrigatoriamente em habitação para famílias de menor renda. Ou seja, assim como educação e saúde que tem sua reserva orçamentária garantida pela Constituição Federal, habitação seria priorizada independentemente do governante. 

“Acredito que para o desenvolvimento de uma nação, seu povo deve ter acesso a saúde, educação e moradia. Vejo esses setores como o tripé de alicerce do desenvolvimento do país. Por isso, com a aprovação da PEC da Habitação poderemos garantir a continuidade no trabalho realizado no setor independente de quem seja o presidente, o governador ou o prefeito. Será criado um fundo permanente, destinado a construção de casas para famílias de baixa renda”, defendeu Marun. 

O secretário afirma ainda que com a aprovação da PEC da Habitação será consolidado o Programa Minha Casa Minha Vida. “Se tivermos recursos garantidos poderemos dar continuidade ao Minha Casa Minha Vida. A meta do programa é construir dois milhões de casas até 2014, mas se o próximo governo não priorizar habitação teremos um retrocesso no setor e o déficit voltará a crescer. Queremos evitar a descontinuidade. Vamos trabalhar para que a PEC seja aprovada, pois assim União, Estados e Municípios serão constitucionalmente obrigados a investir em habitação”. 

Na reunião de hoje foi apresentado o relatório com o número de assinaturas já recolhidas em prol da PEC nº 285/2008: são cerca de 450 mil. Para alcançar a meta de um milhão de assinaturas os comitês estaduais da Campanha pela Moradia Digna serão reativados no intuito de recolher no menor prazo possível as que faltam.

O comitê de Mato Grosso do Sul foi unanimamente reconhecido como o mais eficiente. Além de ter cumprido a meta estipulada para o estado, cumpriu antes do prazo de entrega. “Tínhamos uma meta de 20 mil assinaturas. As recolhemos e entregamos antes de todas as outras unidades da federação. Por isso, resolvi aumentar nossa meta. Vou falar com os membros do comitê de MS para nos mobilizarmos e alcançarmos 50 mil assinaturas”, pontuou Marun.

Assim que a meta de um milhão de assinaturas for atingida será organizada uma grande marca à Brasília a ser entregue no Congresso Nacional a fim de subsidiar a aprovação e sanção de PEC da Habitação.

O secretário de Habitação reconheceu que a campanha precisa ser retomada para que por meio do abaixo-assinado seja acelerado o processo para a aprovação da PEC da Habitação. “Após o recolhimento das assinaturas devemos entregá-las no Congresso. Politicamente, a PEC caminhou rapidamente no âmbito das Comissões e aguarda votação na Câmara. Nós temos que nos empenhar para que recolhamos o quanto antes as assinaturas que faltam no abaixo-assinado”.