Ministério Público cobra da Prefeitura e da Polícia providências para combater poluição sonora

Foto: Marcos Tomé/Região News

Promotores de Sidrolândia; Daniele Borgheti e Nicolau Bacarji Junior

O Ministério Público expediu recomendação cobrando da Prefeitura, órgãos de segurança e de trânsito, medidas enérgicas contra a poluição sonora produzida aos finais de semana por proprietários de veículos equipados com sons de grande potência que produzem muito barulho, avançando a madrugada adentro, perturbando o sossego público.

A determinação dos promotores Daniele Borgheti e Nicolau Bacarji Junior é de que todos os órgãos envolvidos não sejam mais tolerantes com esta prática que contraria a legislação municipal (o código de posturas); o código de trânsito brasileiro (que define limites para sonora dos equipamentos instalados nos veículos) além de ser uma contravenção penal, porque se caracteriza perturbação do sossego alheio, passível de pena de um ano a quatro anos de reclusão aos responsáveis.

Esta poluição sonora se origina de uma pratica comum de jovens que se concentram aos finais de semana, sempre a partir das 22 horas, com seus veículos equipados com aparelhagens de som. Até agora praticamente só a Polícia Militar vinha agindo, a partir da reclamação popular, mas de forma pontual, sem qualquer consequência punitiva, seja apreensão do equipamento,  aplicação de multa (por infração ao código de postura) ou punição penal (por caracterizar uma contravenção penal) dos responsáveis.

Quando os envolvidos eram levados à Delegacia, os policiais civis pediam para que se comprometessem a não incorrer na mesma prática, ou seja, ligar o som do carro em alto volume da noite anterior até a madrugada do dia seguinte. Com isto, a concentração vem migrando a partir da intervenção da PM. 

Começou na Praça Central, foi para o Centro de Tradições Gaúchas, percorreu praticamente todos os postos de gasolina situados ao longo da Avenida Dorvalino dos Santos; estacionou em frente do Supermercado Nutri-Mais e agora está na saída para Campo Grande, proximidades do antigo prédio da Pitu.

A partir desta recomendação do Ministério Público todos os órgãos terão de atuar dentro dos limites da sua competência.  No caso da Prefeitura, a determinação é que aplique a lei municipal 432/78 multando os responsáveis por perturbação do sossego, além de dar publicidade nos logradouros públicos a esta legislação e as penalidades previstas. 

À agência local do Detran, os promotores  determinam que em 30 dias, prazo  que vence no próximo dia 29 de agosto, providencia uma área onde os veículos apreendidos sejam mantidos até serem regularizados. Da Polícia Militar, o Ministério Público, determina que promova operações independentes do dia e da hora, pois “a perturbação pode ocorrer à noite ou de dia, independente do lugar”, com identificação de testemunhas e dos responsáveis, com apreensão dos aparelhos de som. 

Caso seja impossível fazer esta identificação, o trabalho terá de ser realizado do mesmo modo, “já que o sujeito passivo (as vítimas) é a comunidade, e a ação penal é publicada incondicionada, a atuação do infrator, pois os depoimentos dos policiais são válidos e eficientes para fundamentar uma condenação em juízo”.

Mesmo que não haja um aparelho de decibelímetro, para aferir a real poluição sonora emitida no local, “a prova testemunha é segura para sustentação de um decreto condenatório, sendo irrelevante a ausência de prova técnica”, observam os promotores.

Da delegada Polícia Civil, os promotores cobram “que sejam realizadas as apurações doas infrações penais cometidas, com apreensão de todos os instrumentos sonoros causadores de poluição ambiental, bem como seja instaurando procedimento cabível”.

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