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MPF investiga licenças ambientais emitidas pelo Imasul para fábricas em Três Lagoas

A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e assinada pelo procurador da República, Leonardo Augusto Guelfi

Midiamax

11 de Junho de 2011 - 08:12

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quinta-feira (09), inquérito civil público para questionar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) sobre a quantidade de empreendimentos com impacto ambiental licenciados em Três Lagoas.

De acordo com o MPF, o volume acentuado de licenças concedidas nos últimos anos para diversos empreendimentos em Três Lagoas, expedidas pelo órgão estadual, deveria ser analisado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).

A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e assinada pelo procurador da República, Leonardo Augusto Guelfi. Ele determina ao IBAMA que proceda diligências ao Imasul.

Segundo a publicação, caberá ao Imasul explicar quais os empreendimentos que se encontram em processo de licenciamento ambiental pelo Órgão, em Três Lagoas, e se houve delegação de competência do IBAMA para que o Imasul conduza algum licenciamento.

Audiência Pública

Coincidentemente, o Imasul realizou nesta mesma data, no Município, audiência pública para explicar sobre os impactos ambientais e as compensações geradas com a implantação de um novo empreendimento da empresa Fíbria Celulose Ltda, em Três Lagoas.

Através da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) ao público presente, foram expostos os impactos positivos e negativos do empreendimento.

Tal como as medidas mitigadoras (aquelas destinadas para prevenir ou reduzir os impactos negativos) e as compensatórias (os investimentos sociais e os repasses financeiros que a Fíbria fará ao Estado e ao Município).

Para a nova fábrica, sete mil pessoas serão empregadas para a fase de construção. Após a conclusão do empreendimento, três mil funcionários, próprios e terceirizados, serão contratados para trabalharem na segunda unidade da Fíbria, em Três Lagoas. O total investido é de R$ 3,6 bilhões.

O assessor jurídico da diretoria de desenvolvimento do Imasul, Pedro Mendes Neto, esteve representando o Órgão.

“Como se trata do que podemos chamar de ampliação de uma fábrica, o licenciamento solicitado, nesse caso, é o de instalação (LI). Diferentemente daquelas que pretendem se instalar, em que é necessário cumprir todos os procedimentos legais iniciais”, explicou.

Sobre o questionamento do MPF, Mendes Neto, alegou ainda não ter tomado conhecimento, mas adiantou que o Imasul não terá problemas em expor o que lhe for solicitado.

“O Imasul atua conforme estipulado pelas leis ambientais do País. Considero um direito do MPF tomar tal procedimento. O IBAMA vai nos requerer e nós iremos prestar as informações”.

Contudo, o assessor questionou a postura do MPF quanto aos gastos despendidos pela diligência do IBAMA e sobre o progresso de uma região que antes considerava como degradada pelas pastagens sem manutenção.

“O que se via anteriormente na região do Bolsão eram imensas fazendas com pasto degradado e cidades sem crescimento econômico. Temos fiscalizado o cumprimento das medidas mitigadoras propostas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de cada empresa instalada em Três Lagoas. Despender funcionários do IBAMA, de Brasília, para discutir o trabalho baseado em uma realidade local só onera a máquina pública”, alegou Mendes Neto.

Governo do Estado

Segundo o assessor do Imasul, o Governo Estadual instituiu os pólos de silvicultura (eucalipto), nas regiões de fronteira e no Bolsão "como forma de proteção do solo e combate a aftosa".

Com a implantação de empreendimento com impactos ao meio ambiente, cabe a empreendedora repassar em torno de 0,5% do custo total da obra ao Imasul para que sejam aplicados em Unidades de Conservação na zona de influência das obras.

“Executamos o cálculo do valor a ser repassado, através de uma planilha de cálculo. A administração desta verba fica a cargo do Imasul. Esses recursos são utilizados em parques e demais áreas de conservação nas localidades influenciadas pelo empreendimento. No caso dos instalados em Três Lagoas, os investimentos são aplicados nas Unidades de Conservação de três municípios – Três Lagoas, Brasilândia e Selvíria”, defendeu Mendes Neto.

Promotoria do MPE, em Três Lagoas

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela pasta de meio ambiente, em Três Lagoas, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, avalia que todos os empreendimentos com impacto ambiental, implantados ou em fase de instalação, no Município, estão dentro das bases legais brasileiras.

“As empresas que estão ou serão instaladas aqui possuem amparo legal através da legislação brasileira com relação aos impactos ambientais. Não vejo problemas nas análises efetuadas pelo Imasul até o momento com relação a esses empreendimentos”, afirma Oliveira.

Porém, a técnica em meio ambiente, Liziane Teixeira, diz que nem sempre o que é prometido pelas empresas como medidas mitigadoras efetivas viram realidade.

“Normalmente todos os empreendimentos instalados aqui dependem da água do Rio Paraná ou dos lençóis freáticos da região de Três Lagoas. No EIA, eles expõem que devolverão a água ao meio ambiente dentro do que é estabelecido pela lei. Porém, acredito que esses tratamentos da água utilizada, não são capazes de retirar todos os componentes que, no futuro, poderão causar danos irreversíveis ao meio ambiente”, questionou a técnica.

Água

Durante a audiência, a questão da grande quantidade de água a ser canalizada do Rio Paraná, tanto para a execução da obra, quanto para o funcionamento da fábrica da Fíbria, foi o ponto de maior polêmica.

Um dos populares chegou a apontar que o consumo da população de Três Lagoas não chega a 1,8 m³/hora. Enquanto a nova fábrica, quando em funcionamento, irá gastar 9 m³/hora. “Não vejo essa quantia como insignificante, conforme foi exposto por vocês”, alegou.

O gerente geral de meio ambiente industrial da Fíbria, Umberto Caldeira Cinque, explicou que, como a água voltará tratada para o Rio Paraná, o volume retirado não é relevante.

“Esse rio é qualificado como classe II. Trataremos a água dentro dos padrões legais e devolveremos com a porcentagem de pureza estabelecida pela Lei para rios de tal classificação”.

Questionado sobre o custo da água retirada. O gerente explicou que Mato Grosso do Sul não possui legislação que prevê a cobrança da água utilizada “in natura”. “Em alguns estados brasileiros o preço do metro cúbico da água é de R$ 0,01, mas aqui não se cobra pela água, sem tratamento, retirada de rios e lençóis. Cumprimos o que determina a lei. Devolvemos a água ao meio ambiente dentro dos padrões estabelecidos”, finalizou.