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Sidrolandia

MPF/MS pede abertura de inquérito na PF contra dirigentes sindicais

O crime é previsto no artigo nº 262, do Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos

MPF

01 de Abril de 2011 - 11:03

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) requisitou instauração de inquérito, pela Polícia Federal, em face de cinco dirigentes sindicais, pelo crime de obstrução de rodovias em Mato Grosso do Sul, em 21 de março. O crime é previsto no artigo nº 262, do Código Penal, com pena de detenção de um a dois anos.

O bloqueio foi realizado na MS 487, rodovia próxima a Naviraí, por trabalhadores rurais sem terra. A liberação só ocorreu após intervenção policial. O objetivo declarado era protestar contra a paralisação da distribuição de cestas básicas e da reforma agrária no estado.

Para o Ministério Público Federal em Dourados, a participação de envolvidos nas obstruções indica possível utilização das manifestações para impedimento do trabalho de retomada de lotes irregulares, bem como para o retorno das aquisições milionárias e, aparentemente, desnecessárias de áreas rurais.

Operação Tellus - Os cinco dirigentes sindicais indiciados são filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Eles também estão envolvidos nas irregularidades descobertas na Operação Tellus. O MPF descobriu que dirigentes sindicais, líderes de acampamentos e funcionários do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atuavam na ocupação irregular, compra e venda de lotes destinados à reforma agrária no estado.

A ocupação irregular de um lote da reforma agrária significa que recursos públicos são desviados para finalidades privadas. O Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí, sul do estado, foi criado pelo Incra ao custo de R$ 130 milhões, e desmembrada em 1236 lotes. Nesta caso, cada lote irregular custa ao contribuinte cem mil reais. Há indícios de que a pressão para criação de novos assentamentos ocorria para que houvesse a possibilidade de perpetuação das fraudes. Escutas telefônicas apontaram a comercialização de lotes em áreas em fase de aquisição pelo Incra, como o complexo Paquetá, que possui uma das fazendas na BR-463.

O MPF também descobriu que o número de acampados à espera de terras no estado era superestimado. Em agosto de 2010, o Incra determinou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirisse 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada. Teoricamente, cada cesta iria abastecer uma família acampada. Mas o próprio Incra admitiu, depois de recadastramento determinado pelo MPF, que há 2.553 famílias em 110 acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas custou aos cofres públicos R$ 914 mil.