MPF obriga UFMS e proprietária rural a compensarem dano ambiental no Pantanal

Ministério Público Federal (MPF), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a proprietária da Fazenda Jatobazinho assinam termo de ajustamento de conduta (TAC) para começo do projeto de pesquisa "Para Sempre Rio Paraguai".

Conforme assessoria de imprensa do MPF, o projeto é uma forma de compensação. A universidade montou sua Base de Estudos do Pantanal sem licença ambiental. O estabelecimento fica na Região do Passo do Lontra, entre Miranda e Corumbá. A Fazenda Jatobazinho teria feito uma construção irregular às margens do rio.

Todavia, no estabelecimento erguido funcional uma escola que atende a população ribeirinha em convênio com o município de Corumbá. Bem como a instituição de ensino superior realiza diversas pesquisas e projetos de extensão junto à população local. Entretanto, a falta de documentação específica teria ocasionado as irregularidades.

A assessoria do MPF explica que, de acordo com o TAC, a proprietária rural devem doar R$ 100 mil em equipamentos para o laboratório de geoprocessamento da UFMS e para o pagamento de bolsas mensais a alunos da universidade que auxiliarão no desenvolvimento do projeto de pesquisa.

Caberá à UFMS empregar recursos humanos e materiais para produzir diagnóstico ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraguai. O resultado comporá banco de dados que servirá de subsídio técnico à atuação do MPF na defesa do meio ambiente pantaneiro.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, que se comunicou via assessoria de imprensa do MPF, "o projeto ‘Para Sempre Rio Paraguai’ não exclui a necessidade da realização de licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas, mas é uma grande oportunidade de aliar recursos financeiros e corpo técnico qualificado em prol da defesa do Pantanal".

“Na visão do Ministério Público Federal, as atividades desenvolvidas na propriedade rural e na base de pesquisas do Pantanal possuem relevante interesse para a sociedade, o que não afasta a necessidade de que sejam desenvolvidas com a competente licença ambiental”, esclarece o MPF.

O resultado do estudo – que deve ser finalizado em no máximo 12 meses (com prorrogação possível de mais 6 meses) – será encaminhado à Procuradoria da República de Corumbá.