Município deve perder R$ 631 mil de receita com queda do ICMS

O índice de participação de Sidrolândia no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2011 será 2,2% menor que o deste ano, projetando queda de R$ 631,3 mil na arrecadação da prefeitura ao longo do ano que vem. Esta estimativa toma como base a previsão da Secretaria Estadual de Fazenda (prevista no orçamento) de que os 78 municípios sul-mato-grossenses vão ratear R$ 1,2 bilhão ( exatos R$ 1.288.752.600,00) que corresponde a 25% da arrecadação de ICMS prevista para o período.

Como Sidrolândia terá 2,1553% deste montante, receberá R$ 27,7 milhões (R$ 27.776.484.787,80). Se fosse mantido o índice deste ano, 2,2043%, esse repasse seria de R$ 28,4 milhões.

Embora esta redução do índice signifique perda de receita (em média R$ 52,6 mil por mês), não deve obrigar a prefeitura a rever investimentos e despesas, já que o orçamento do município de 2011 foi elaborado com base numa estimativa mais conservadora de transferência da cota-parte do ICMS. Pelas contas dos técnicos da prefeitura, o repasse de ICMS ficará em R$ 23,5 milhões, mais R$ 300 mil do ICMS ecológico. Ou seja, uma diferença de R$ 4 milhões em relação as expectativas da Fazenda Estadual.

Sidrolândia foi um dos 43 municípios de Mato Grosso do Sul que perderá participação na cota-parte do ICMS dos municípios. O índice definitivo municípios no bolo tributário estadual foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial. 　Em outubro foi publicado o índice provisório, pelo qual Sidrolândia teria direito a 2,2043% do ICMS. A prefeitura contestou na expectativa de ampliar este percentual. Os recursos não só foi negado, como o desdobramento foi ainda pior: o índice caiu para os já mencionados 2,1553%.

Foram identificadas R$ 132.495,22 em transações comerciais realizadas na cidade e que não teriam sido computadas no cálculo do valor adicionado do ICMS ( diferença entre as compras e vendas de produtos, mercadorias e serviços registrados na economia local). O valor adicionado aumentou para R$ 922,5 milhões (ante os R$ 790 milhões apurados inicialmente), mas não trouxe o impacto esperado no índice de participação.

O mesmo impacto vai acontecer sobre as finanças de outros municípios. É o caso, por exemplo, de Itaquiraí que este ano recebeu em média R$ 131.889 mil por mês, terá em 2011 R$ 119.527,18 .Nova Andradina, que recebeu em média R$ 1,396 milhão de ICMS por mês, terá repasse de R$ 1.294.650 em 2011. Maracaju que vem recebendo R$ 1.534.750 neste ano, passará a contar com R$ 1.449.630 no próximo exercício financeiro.

Brasilândia é a prefeitura que menos perderá em 2011, com queda de -0,01. Entre as 35 cidades que aumentaram a participação no bolo, Alcinópolis é a que mais ganhou, com 10,05% de diferença entre o que recebeu neste ano e o que abocanhará em 2011.

Três Lagoas, cidade industrializada na fronteira com São Paulo, também obteve bom crescimento do índice, garantindo para o próximo ano 7,14% a mais do que recebeu em 2010.

Já o município fronteiriço de Ponta Porã registrou crescimento de 2,39% na participação do bolo tributário, se comparado ao valor recebido em 2010. Campo Grande terá 1,99% a mais que os valores obtidos neste ano para investir.

De acordo com Santo Rossetto, responsável pelo setor econômico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), mais de 50 prefeitos das cidades que tiveram perda na receita recorreram do índice provisório divulgado em outubro pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda. No entanto, poucos tiveram êxito. 　

Rossetto explicou que a divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.

Ele explica que integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão. Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

CONFIRA OS ÍNDICES