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Sidrolandia

OAB/MS pede para MP investigar caso de diárias milionária​s em Paranaíba

Os dados foram fornecidos após pedido da 6ª Subseção da OAB/MS no município, baseado na Lei de Acesso à Informação

Assessoria

10 de Julho de 2012 - 13:24

O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, solicitou à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/MS) que investigue o valor das diárias recebidas pelos vereadores de Paranaíba.

Os sete vereadores da cidade receberam o valor de R$ 1,852 milhão entre 2009, início da atual legislatura, e maio deste ano, aproximadamente R$ 264,5 mil por parlamentar. Os dados foram fornecidos após pedido da 6ª Subseção da OAB/MS no município, baseado na Lei de Acesso à Informação. O valor individual das diárias é maior, por exemplo, do que o pago por ministros e senadores.

A OAB/MS encaminhou toda a documentação levantada sobre o caso para o MPE nesta terça-feira (10).

De acordo com os dados entregues pela Câmara Municipal de Paranaíba, os vereadores receberam aproximadamente R$ 521,9 mil em 2009, R$ 557,6 mil em 2010, R$ 494,6 mil em 2011 e R$ 278,2 mil até maio deste ano.

O documento entregue pela Câmara, após pedido da Subseção da OAB/MS, confirma que os parlamentares de Paranaíba recebem diárias de R$ 892,50 em viagens dentro de Mato Grosso do Sul, e R$ 1.785,00 para fora do Estado. Os valores são maiores que as diárias de ministros e senadores, de R$ 578 e R$ 591, respectivamente.

Em ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paranaíba, os vereadores confirmam novamente o valor das diárias, mas defendem a legalidade dos mesmos, conforme Lei Municipal 1.716/2011 e Resolução n. 001 de 31 de maio de 2011. Segundo o documento, os valores são parar cobrir despesas em viagens para Campo Grande e Brasília (DF), principais destinos dos parlamentares.

Após apelo popular, a Subseção solicitou, novamente via Lei de Acesso à Informação, os gastos com diárias por parlamentar, para examinar os casos individualmente.

O município de Paranaíba faz fronteira com Goiás e São Paulo e as diárias são pagas por viagens em Estados diferentes, mesmo que a distância seja curta, muitas vezes recebendo R$ 1.785,00 por viagens de 20 km.

A Câmara do município conta com nove vereadores, com salários de R$ 3,2 mil. Recentemente, foi aprovado reajuste salarial de 100% e há proposta de que o número de parlamentares aumente para 13.