Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Terça, 16 de Abril de 2024

Sidrolandia

OAB se declara contrária à proibição da paquera

Correio do Estado

14 de Julho de 2011 - 09:52

Na terça-feira (12) o juiz de Direito e diretor do Fórum de Itaporã, Adriano da Rosa Bastos, proibiu a paquera nos finais de semana na praça central da cidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nota mostrando-se contrária à decisão.

A Ordem afirmou que o juiz aproveitou-se do poder que tem e que tomou para si as atribuições que seriam de políticos eleitos pela população.
 
“O argumento de que é dever do Judiciário manter a ordem pública não se sustenta, já que a referida atribuição recai sobre todos os Poderes, sendo vedado ao Judiciário agir sem a devida provocação. Ainda que a portaria tenha sido bem intencionada, solicitamos a sua imediata revogação, já que se constitui em flagrante violação do princípio constitucional da autonomia dos Poderes da República.”

O documento foi assinado pelo presidente da Ordem no MS, Leonardo Avelino Duarte, que exaltou a preocupação da entidade com relação ao fato de um juiz encarnar competências de outras esferas.