Orçamento passa com menor suplementação e veto a mudanças na LDO por decreto

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação na sessão desta segunda-feira, o projeto de orçamento para 2015 da Prefeitura de Sidrolândia projetado em R$ 142,4 milhões, aumento de 5,59% (abaixo da inflação oficial) sobre os R$ 139,4 milhões deste ano. Os vereadores aprovaram emendas que reduziram de 50 para 25% a suplementação, por decreto, do orçamento e vetaram mudanças no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) sem o aval do Legislativo por meio de decreto do prefeito.

Ao contrário do ano passado não foram apresentadas emendas alterando dotações orçamentárias. Em 2013 a bancada de oposição, a pretexto de garantir recursos para manter a gratuidade no transporte escolar, viabilizar um fundo para a agricultura familiar e ampliar os investimentos em habitação, remanejou mais de R$ 9 milhões da reserva de contingência (dotação destinada a cobrir basicamente o superávit do Previlândia). As mudanças foram vetadas pelo Executivo e até uma das emendas (de R$ 1,5 milhão para o transporte) sequer foram enviadas para análise do Executivo. Resultado, as mudanças não tiveram nenhum efeito prática, apenas trouxe desgaste político ao Governo.

Uma das mudanças aprovadas, quase por consenso entre vereadores da base aliada e da oposição, reduziu de 50 para 25% do orçamento a autorização dada ao prefeito de suplementação por decreto. A emenda foi apresentada pelos vereadores Edno Ribas, Sérgio Bolzan, David de Moura Olindo e Jurandir Cândido da Silva. Antes desta proposta, foi rejeitada por 8 votos a 4, a emenda do vereador Nélio Paim, que limitava a suplementação a 1%. Até o vereador Edivaldo dos Santos que vem mantendo uma postura de oposição mais radical, voto pela rejeição. Votaram com Nelinho, os vereadores Rosângela Rodrigues dos Santos, David Olindo e Mauricio Anache.

Também foram consensuais duas emendas supressivas, uma do vereador David Moura (que suprime o artigo 6º do projeto orçamentário) e outra do vereador Sérgio Bolzan (supressão dos artigos 5 e 7º). Na avaliação de Bolzan, estes dois artigos “significavam um verdadeiro cheque em branco para o Executivo”.

O artigo 5º da proposta, autoriza o Executivo incluir novas dotações orçamentárias (elementos de despesas) por decreto. Já o artigo 7º, dava ao prefeito mudar (também por decreto) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) já aprovados pela Câmara.

 O artigo 6º, retirado pela proposição de David, também ampliava os poderes do Executivo, atropelando o papel da Câmara. “São aberrações jurídicas que não podemos aceitar”- comentou o vereador do Solidariedade.  

Orçamento

O projeto orçamentário aprovado pela Câmara (que passará por uma segunda votação) é o substitutivo enviado pelo Executivo, por pressão dos vereadores da base aliada. Nesta versão, as dotações da saúde e educação foram ampliadas em R$ 3,5 milhões. Na proposta original os orçamentos das duas secretarias, teriam redução de até 5,36% em relação às dotações de 2014. Foi reduzida também a dotação da Previdência Social, de R$ 29 milhões para R$ 7,2 milhões. O orçamento foi fixado em R$ 142,5 milhões, 5,59% acima do fixado para 2013, que é de R$ 134,9 milhões.