Sidrolandia
Órgãos em MS prometem se adequar à Lei da Informação em 60 dias
Esse será o prazo para implantar sistemas de acesso aos dados. Lei que determina o direito à informação está em vigor há um mês.
G1
19 de Junho de 2012 - 09:13
Um mês depois que a Lei da Informação entrou em vigor no Brasil, órgãos de Mato Grosso do Sul ainda não se adequaram ou divulgam parcialmente dados considerados públicos. O Legislativo, Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual prometem se adequar em 60 dias, conforme decreto publicado em Diário Oficial no dia 14 de junho. A prefeitura e câmara dos vereadores de Campo Grande não disponibilizam, por exemplo, o salário de cada servidor.
Governo estadual, assembleia, câmara e prefeitura informaram ao G1 que cada um tem seu próprio portal da transparência, onde alguns dados são disponibilizados, como licitações, gastos gerais, etc.
No entanto, no site da assembleia, informações relacionadas à relação de funcionários exige senha para ser aberta.
A assessoria desse órgão confirmou que os vencimentos dos funcionários públicos não estão disponíveis e que após esses 60 dias será decidido se esses dados continuarão a ser mantidos em sigilo. O governo criou uma comissão de representantes dos órgãos que precisam se adequar para determinar quais procedimentos que serão adotados para que a Lei da Informação seja cumprida.
Conforme a assessoria de imprensa da câmara, o portal da transparência do órgão disponibiliza um arquivo com os nomes de cada um dos funcionários cedidos, estagiários, comissionados, efetivos e terceirizados, bem como a lotação, cargo e data da admissão, porém, sem o valor dos salários. No entanto, outro arquivo mostra os valores dos vencimentos de cargos efetivos e comissionados por função.
Ainda de acordo com a assessoria, o portal foi criado com o apoio do Ministério Público Estadual e os valores não foram divulgados porque tal informação foi considerada pessoal.
A situação é semelhante ao portal da transparência da prefeitura, em que os valores são mostrados por função e não por pessoa. A assessoria de imprensa não soube informar o motivo dessas informações não estarem sendo publicadas e disse que somente o secretário de finanças, Paulo Nahas, poderia responder ao questionamento. O G1 entrou em contato e aguarda retorno.
