Peres recorre à urgência administrativa para comprar R$ 2 milhões sem licitação

O prefeito interino Ilson Peres (PSDB) recorreu ao seu decreto da urgência administrativa para contratar serviços, adquirir produtos e mercadorias, sem passar pelo processo de licitação, em valor superior a R$ 2 milhões, exatos R$ 2.046.564,76.

Com estas aquisições, Peres já autorizou em 50 dias de Governo, mais de R$ 2 milhões e 730 mil em compras sem concorrência pública.  Preferiu ignorar um dispositivo do próprio decreto da emergência que permitia prorrogar por até 90 dias pré-existentes para o fornecimento de serviços e produtos essenciais que não podem sofrer interrupção.

No caso da merenda escolar, a administração municipal, teve mais de 30 dias para definir os fornecedores na modalidade pregão, já que as aulas só foram iniciadas no último dia 14. Peres recorreu à urgência e por coincidência só contemplou empresários aliados do PSDB com a compra de R$ 305.253,28 em itens do cardápio da merenda dos alunos da rede municipal.

Foram atendidos o Nutrishopping, do empresário Dalto Pavei (articulador da candidatura de Ari Basso); o Supermercado Água Azul, de Jade Barbosa, irmão do petista tucano Wanderlei Barbosa e o Supermercado Berbel, cujo proprietário é dono do prédio onde foi instalado o comitê da chapa do PSDB, na Rua João Marcio Ferreira Terra.

O maior contrato sem licitação foi firmado com as empresas responsáveis pelo transporte escolar e dos universitários. O prefeito Ilson Peres chegou anunciou que tinha aberto a concorrência pública, mas pelo visto, mudou de ideia. Para o transporte universitário o contrato foi no valor de R$ 325.980,40 beneficiando as empresas Vacaria Transportes e Turismo Ltda, Paulo Rocha Rodrigues, Marilza Soares, Amandino Oliveira Terra e Valéria Ramos Hins.

Já para o transporte escolar o contrato é de R$ 1.415.331,08. Foram contempladas as empresas Amandino Oliveira Terra, Ana Rosa Raimundo Antunes, BF Eventos e Transportes Ltda, Demilson Garcia de Carvalho, Ilson Marques da Silva, Luciane Rodrigues Constante, Luiz Rodrigues, Luiz Volirmo Bortolin, Vacaria Transportes, Ltda, Viação Arruda Ltda - ME, Papa Leguas Transporte Ltda, Rosa, Sheila Alves e Rui Souza de Oliveira.

Primeira leva

Sem as amarras dos ritos burocráticos e legais das licitações, numa primeira leva, Peres contratou a aquisição de R$ 730,4 mil em produtos para atender a administração ao longo dos três meses de interinidade que vai se estender até a posse do prefeito a ser eleito em 03 de março.

O contrato mais vultoso foi o de fornecimento de combustível, no valor de R$ 680.230,00 que beneficiou dois postos (o Nossa Senhora da Abadia e o Pé de Cedro) pertencentes a empresários aliados do ex-prefeito Enelvo Felini. Em média a prefeitura gasta por mês R$ 200 mil com combustível (especialmente óleo diesel), que tem maior consumo com a manutenção das estradas vicinais.

O Pé de Cedro é da empresária Maria Gilca Vilalba Nunes, vice-presidente do diretório municipal do PP, partido da base do prefeito e do arco de alianças da chapa do PSDB que vai disputar a Prefeitura em março. O Nossa Senhora da Abadia é do empresário Francisco Medeiros. O ex-gerente do posto, Lo Lun Paul, presidente do diretório municipal do PTB, foi nomeado em uma coordenadoria.

As conexões político-empresariais também foram determinantes na escolha dos fornecedores de gêneros alimentícios e material de expediente para a prefeitura.  Para este fim foram firmados contratos (sem licitação) no valor de R$ 35.258,11. São três empresas beneficiadas, duas de aliados explícitos do ex-prefeito Enelvo Felini: o Nutri Shopping Ltda, do empresário Dalto Pavei e o Supermercado Sidrolândia, do ex-vereador Gilmar Santi, que em 2008 deixou o PDT porque o partido negou apoio à candidatura a prefeito de Enelvo.

Para o serviço de tapa-buraco a Prefeitura comprou R$ 15 mil em emulsão asfáltica da empresa Greca Distribuidora de Asfalto Ltda. Outro contrato fechado pela Prefeitura foi no valor de R$ 143.049,70 para compra de medicamentos e equipamentos hospitalares. Foram beneficiadas as empresas Cirumed Comércio Ltda, Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda e Decom Comércio de Equipamentos e produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda.