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Sidrolandia

Poder Judiciário Realiza primeiro Júri Popular em Paranhos

Jaime Mel

01 de Junho de 2011 - 16:12

Poder Judiciário Realiza primeiro Júri Popular em Paranhos
Poder Judici - Foto: Jaime Mel

Em um esforço das entidades vinculadas ao Poder Judiciário (Ministério Público e Advocacia) e do Município de Paranhos, a Justiça tem se aproximado dos munícipes Paranhenses.

Instalado no ano de 1988, o Poder Judiciário realizou na data de ontem (31.06.2011) o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri nas dependências da Câmara Municipal de Paranhos, onde foi levado a julgamento o réu J.X.S. acusado da prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima J.P., ocorrido no ano de 2005. 

Na ocasião, os jurados acolheram a tese absolutória, sustentada pelo Advogado, Dr. Higo Ferré, sob o argumento de que a vítima teria envolvimentos anteriores na prática de roubo a veículos e ameaçado o acusado de morte por ter recuperado sua motocicleta. Em seguida às ameaças, a vítima teria seguido o acusado e feito menção de sacar arma de fogo, ao que o acusado respondeu com dois disparos (legítima defesa putativa).

A tese foi sustentada igualmente pelo Promotor de Justiça Substituto, Dr. Romão Milhan, o qual destacou a relevância da atuação do Ministério Público na concretização da Justiça e, entendendo pela insuficiência de provas à condenação, igualmente requereu a absolvição do réu.

De acordo com o próprio réu, "se pudesse evitar, não teria disparado", lembrando o juiz que a conduta não pode servir de exemplo irrestrito. "O  procedimento mais adequado é a comunicação das ameaças à Polícia Civil, sob pena de o responsável suportar todo o trâmite processual e, até mesmo, de ser preso no transcurso do processo", mencionou Dr. Maurício Santos, juiz da Comarca.   O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito da comarca de Sete Quedas, Dr. Maurício Santos, tendo se realizado nas dependências da Câmara Municipal de Paranhos.

A "comitiva" do Poder Judiciário contou, ainda, com a presença dos servidores Hélio Carris, Luciano de Sousa, Thanilla Delevati, Ana da Silva, Daniela Palaci e o corpo de jurados composto por sete membros da cidade de Sete Quedas. 

NOTA: o Poder Judiciário vem buscando conglomerar esforços no sentido de sua aproximação com os cidadãos residentes em Paranhos, já tendo sido realizadas neste ano uma série de audiências relativas a ações previdenciárias e dos Juizados Especiais. Segundo o Juiz de Direito, Dr. Maurício Santos, "a medida é de extrema relevância especialmente por tratar-se de município fronteiriço, no qual a presença do Poder Judiciário, além de facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça (evitando o deslocamento de cerca de 60 km por estradas de terra ou 120 km através do asfalto), fortalece o sentimento de segurança, auxiliando na inibição de eventuais ações criminosas". Antecipa que já há previsão de nova realização de atos judiciais em Paranhos, em data comemorativa aos 23 anos de instalação do Fórum da Comarca (19.08.2011). O Juiz ainda estendeu seu agradecimento à Polícia Militar e aos Poderes Executivo e Legislativo Paranhenses, que contribuíram com o deslocamento e espaço físico para realização do julgamento, com especial destaque ao Assessor Legislativo Jaime Mel, o qual tem sido grande interlocutor das ações do Poder Judiciário em Paranhos.