Por inadimplência, TJ decreta intervenção em Coronel Sapucaia

Órgão especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou procedente, por unanimidade, o pedido de intervenção estadual do município de Coronel Sapucaia, sob acusação de descumprimento de ordem judicial, para pagamento de valor devido, por força de decisão judicial transitada em julgado.

Segundo informações do TJ, o requerente da ação é credor e cobra uma dívida de R$ 18,9 mil.

O pagamento de precatório foi requisitado em agosto de 2008. Não houve justificativa para o descumprimento da ordem judicial que determinou o pagamento do débito.

O relator do processo, desembargador João Maria Lós, considerou “notória” a falta de interesse do município em responder ao pleito.

“Dessa forma, estando devidamente demonstrada a inadimplência do Município, ante a sua inércia em dar cumprimento à decisão deste Tribunal, que determinou o pagamento do crédito ao requerente, a decretação de intervenção é medida que se impõe, ressaltando não se tratar de débito de pequeno valor”, explica o desembargador, ainda conforme informações do Tribunal.