Portaria autoriza a transferência de recursos para Educação Infantil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de setembro, a Portaria 46/2014 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ela autoriza a transferência de recursos financeiros suplementares para manutenção de novas matrículas em novas turmas de Educação Infantil aos Municípios que pleitearam e estão aptos a receber o repasse. 

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta que o montante será transferido aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme a Resolução CD/FNDE nº. 16, de 16 de maio de 2013. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mais recursos federais para a Educação Infantil é uma antiga reivindicação dos municípios.

Entretanto, as medidas anunciadas apenas amenizam e não resolvem o problema do financiamento dos programas, principalmente com relação às creches que, em sua maioria, são oferecidas em tempo integral.