Sidrolandia
Prazo para prestação de contas da merenda escolar termina dia 31
De Brasilia
29 de Março de 2011 - 09:00
Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que municípios e estados enviem ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) os documentos que comprovam a utilização dos recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no ano passado.
Um aviso importante: antes do envio ao FNDE, a documentação deve ser analisada pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), responsável por elaborar o parecer sobre as despesas efetuadas com os recursos do programa.
Caso a prestação de contas não seja encaminhada dentro do prazo, o FNDE poderá transferir os recursos às unidades executoras das escolas durante 180 dias, com risco de suspensão dos repasses após esse período.
Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), é importante que os prefeitos estejam atentos e providenciem o envio da documentação que comprova a utilização dos recursos dentro do prazo, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do programa.
