Prefeitos querem derrubada do veto presidencial ao projetos dos royalties

O retorno das atividades no Congresso Nacional em fevereiro está sendo esperado com muita expectativa por governadores e prefeitos, até porque várias matérias de interesse dos estados e dos municípios ficaram para se apreciadas após o recesso parlamentar, entre as quais o veto parcial da presidente Dilma aos royalties do petróleo e os novos critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), nutre esperança na derrubada do veto presidencial devido a manifestação explícita dos congressistas.

A derrubada do veto, segundo ele, significaria fechar o seu mandato com chave de ouro, uma vez que essa foi uma das matérias que mais o levou a Brasília para participar dos movimentos promovidos pela CNN (Confederação Nacional de Municípios) em busca de mais recursos para a população.

Krug, que entregará o comando da Assomasul ao seu sucessor no fim deste mês, avalia que a derrubada do veto é importante para a maioria das prefeituras do País.

No entanto, aponta como principal entrave a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que obriga o Congresso a apreciar 3.060 vetos presidenciais pendentes nos últimos 12 anos.

Isso, segundo o dirigente, poderá retardar ainda mais a votação do veto da presidente Dilma ao projeto que prevê novos critérios de distribuição proporcional dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. “Sem contar outras matérias pendentes, inclusive Medidas Provisórias”, lamenta Krug.

Em sua decisão, Fux cita artigos da Constituição que determinam que vetos não apreciados em até 30 dias - caso de praticamente todos os pendentes - automaticamente trancam a pauta.

FPE

Da mesma forma, o governador André Puccinelli (PMDB) aguarda com grande expectativa a votação dos novos critérios de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Municípios).

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem direito apenas 1,332% do bolo total do fundo constitucional, enquanto que estados mais novos como, por exemplo, Tocantins tem índice de 4,34, motivo principal das críticas feitas à União pelo governador.

“O índice de Mato Grosso do Sul é de 1.332, ou seja, cerca de R$ 65 milhões por mês. Se fizer reforma tributaria vão tirar R$ 1,5 bilhão que pode ser suprido pelo FPE. Temos que aumentar este repasse e estamos batalhando para que haja renegociação da divida do Estado. O que queremos é resolver as questões estruturais de Mato Grosso do Sul”, concluiu.

André observa que dos mais de R$ 12 bilhões dos royalties do petróleo, Mato Grosso do Sul tem direito a R$ 150 milhões, dos quais os municípios ficarão com R$ 81 milhões caso o veto presidencial seja derrubado.

Entenda a partilha dos royalties

Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir deste mês.

Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013.

Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.

Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.

O governo do Rio estima uma perda de mais de R$ 3,4 bilhões no próximo ano, e de R$ 77 bilhões até 2020. Investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas ficariam comprometidos.