Prefeitos querem esticar parcelamento especial da dívida com a previdência

Muitos prefeitos, principalmente os de primeiro mandato, estão preocupados com as dívidas municipais com o RRPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Em consideração a eles, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) solicitou a elaboração de ato normativo que prevê o parcelamento especial para Municípios com RPPS.

O pedido foi feito por meio de ofício e protocolado na manhã desta sexta-feira, 18 de janeiro, no Ministério da Previdência Social.

No documento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, especifica que mais de dois mil municípios possuem o RRPS, o que justifica a importância do pedido. A CNM demanda um ato normativo do Ministério que assegure a extensão do parcelamento também para o RPPS.

A Confederação pede urgência ao ato e que ele seja nos moldes da MP 589/2012, que ainda tramita no Congresso Nacional. Ocorre que a MP prevê o parcelamento especial apenas para os municípios adeptos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). E a CNM defende que os municípios com RPPS devem ter a mesma oportunidade e condições semelhantes para parcelar os débitos.

No ofício, Ziulkoski ressalta que as dívidas, “além de serem um problema para os municípios, geram um desequilíbrio para o regime previdenciário”.