Prefeitura anuncia data de sorteio do IPTU e aquisição de ambulância

Está marcado para o dia 25 de Abril o primeiro sorteio do IPTU premiado do ano de 2011. Além dos cinco prêmios tradicionais, que são 01 TV 24 LCD; 01 bicicleta aro 26; 01 batedeira; 01 liquidificador; e 01 panela de pressão, o primeiro sorteio do ano, assim como o ultimo, também conta com o prêmio Extra: uma moto 0km 150 CC.

“Esse é um método que a Prefeitura usa para gratificar aqueles cidadãos que pagam seu IPTU em dia, até o dia 10 de cada mês, e tem se mostrado bastante eficiente em seu propósito. Hoje já registramos um crescimento considerável de contribuintes em dia com seus pagamentos”, afirmou Miguel Lescano, Secretário Municipal de Finanças.

De acordo com Miguel, é muito importante que a população se conscientize da importância do pagamento do imposto para o crescimento de Sidrolândia. “Com o IPTU garantimos alguns serviços básicos para Sidrolândia, como pavimentação, construção de creches, postos de saúde, etc”, disse o Secretário, que finalizou a entrevista com uma ótima notícia: “Esse ano, por exemplo, um dos destinos da arrecadação do IPTU será o pagamento da ambulância que adquirimos e que deverá ser entregue ainda essa semana para o sistema de saúde municipal”.

O primeiro sorteio de prêmios referente ao IPTU 2011 é aberto ao público e acontecerá na Central de Atendimento ao Contribuinte, sala anexa ao Paço Municipal, às 09 horas da manhã.

O IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal.

O IPTU incide em imóveis localizados na zona urbana dos municípios, desde que tais imóveis contem com pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; sistema de esgotos sanitários; abastecimento de água; rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado, sendo que estes devem ser construídos ou mantidos pelo Poder Publico,

A arrecadação do IPTU compõe a receita do município e pode ser devolvida para a população em forma de benefícios como educação, saúde, infraestrutura e etc.

É Importante destacar que a falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras conseqüências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

Não são raras as situações em que uma pessoa adquire o imóvel de outra, recebe a escritura de compra e venda, registra o título perante o cartório de registro de imóveis competente, mas, no entanto, não informa essa transferência para a prefeitura.

Nessa situação, a prefeitura continuará com os dados cadastrais desatualizados, cabendo ao proprietário, agora contribuinte de IPTU, proceder a essa alteração e, assim, manter em absoluta ordem sua documentação imobiliária.