Prefeitura de Maracaju tem margem de 6,27% para conceder reajuste salarial a servidores

Sem conceder reajustes salariais há cinco anos, a Prefeitura de Maracaju, com base no relatório de gestão fiscal referente ao primeiro semestre de 2013, tem margem para aumentar em 6,27% seus gastos com pessoal e ainda sim, manter-se no limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento de até  51% da receita líquida com salário. O menor vencimento hoje é de R$ 535,00, 24% abaixo do salário mínimo vigente, de R$ 668,00.

O prefeito Maurilio Azambuja enfrentou na última segunda-feira o protesto dos 395 funcionários administrativos da Educação, que promoveram um dia de paralisação. Eles cobram um reajuste de 25% como compensação pelo fim do expediente de 6 horas que perdurava há 10 anos e dava condições ao servidor de desenvolver outra atividade à tarde para reforçar o orçamento familiar.

Conforme o último relatório gestão fiscal, divulgado no Diário Oficial do Município, no primeiro de 2013, a Prefeitura de Maracaju, gastou com folha de pagamento R$ 42.707.464,87, uma média mensal de R$ 7.119.910,81. Esta despesa correspondeu a 45,73% da receita liquida obtida que somou R$ 93.381.004,18. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é de 51,30%, ou seja, os gastos poderiam ter atingido R$ 47.904.455,14.

Para os servidores administrativos da educação, o prefeito acena com o reajuste de imediato, a ser anunciado daqui uma semana. Ao restante dos servidores foi prometido um plano de cargos e remuneração com revisão das tabelas dos salários. O menor vencimento, por exemplo, vai subir de R$ 535,00 para R$ 680,00, que base a ser o valor de referência de cálculo das gratificações por tempo de serviço.