Prefeitura de Paranhos garante a crianças indígenas de acampamento acesso a educação

Discriminados nas escolas da cidade, indígenas de Paranhos e de Coronel Sapucaia vão ter aulas nos acampamentos Ypo'i e Kurussu Ambá. A educação no local em que vivem é resultado de acordo do MPF (Ministério Público Federal) com as prefeituras dos municípios.

O MPF recebeu denúncias de que a merenda aos índios era em menor quantidade, e que, algumas vezes, foram obrigados a lavar os banheiros. Para o MPF, isso acarretou em reprovações em massa “e revela grave desrespeito aos direitos inerentes à educação das crianças indígenas e irregularidade na prestação do serviço público de educação obrigatória, sobre os quais os poderes públicos não podem se omitir”.

Diante disso, O MPF se reuniu com representantes da Secretaria de Educação de MS, das Secretarias de Educação de Paranhos, Aral Moreira e Coronel Sapucaia e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na reunião foram apresentadas diversas soluções para atender às comunidades indígenas em situação de acampamento, para que seja oferecida educação fundamental do 1º ao 5º ano às crianças e adolescentes indígenas nas próprias comunidades.

O MPF e as duas prefeituras firmaram Compromissos de Ajustamento de Conduta. As prefeituras de Paranhos e Coronel Sapucaia se comprometeram a fornecer material de construção, contratar professores, fornecer merenda escolar e identificar e matricular os alunos. À Prefeitura de Aral Moreira - que não assinou o acordo -, o MPF recomendou que tome as mesmas medidas para garantir o funcionamento de salas de aula no acampamento Guaiviry.

O MPF recomendou que a FUNAI e o Governo do Estado empreendesse várias ações para viabilizar as aulas nos acampamentos. O governo de Mato Grosso do Sul deve promover o reconhecimento legal, dar apoio técnico e fornecer o material escolar, além de livros. Já a FUNAI deve auxiliar as prefeituras no levantamento de alunos e potenciais professores, matrículas e estrutura.

Foram estabelecidos diversos prazos para conclusão de cada etapa dos acordos. O objetivo é a construção de uma unidade escolar em cada uma das três comunidades indígenas. A construção deverá ter duas salas de, no mínimo, 6 x 4m cada; 1 cozinha de 3 x 4m; 2 banheiros de 1,5 x 2m cada; 1 caixa d'água de 5 mil litros e 1 cisterna de 5 mil litros. Tudo deverá estar pronto para o início do 2º semestre letivo de 2013.