Prefeitura se antecipa ao Ministério Público e vai retomar áreas doadas para usina e laticínio

A Prefeitura de Sidrolândia vai se adiantar as investigações da Promotoria sobre a “farra” de doações de 25 áreas para empresas que ao invés de instalarem indústrias lucraram com a venda dos imóveis adquiridos pelo município no âmbito do PROSIDRO (Programa de Incentivo a Industrialização).

Está sendo providenciada a reversão para o patrimônio municipal de 50 hectares doados em 2001 para a Pantanal Agroindustrial Ltda, instalar uma usina de álcool no município. Outra área que será revertida fica as margens da rodovia MS-060 na saída para Maracaju onde ficam localizadas dois hectares que a Lactis Agroindústria montaria uma fábrica de leite em pó.

O projeto da usina acabou não saindo do papel porque a Clean Energy Brazil (CEB), grupo empreendedor, desistiu do investimento estimado em R$ 368 milhões. A previsão era gerar 1,1 mil empregos diretos, cultivar 25 mil hectares de cana com esmagamento de 2 milhões de toneladas anuais para produção de 85,61 mil toneladas de açúcar e 135 milhões de litros de álcool .

Mais de uma década após a doação da área, os 50 hectares estão ociosos e ainda  sob o controle de particulares, embora a legislação garanta instrumentos legais para sua retomada pela Prefeitura. O PROSIDRO prevê uma cláusula de reversão automática dos imóveis doados, se os beneficiados, em um ano, não iniciarem os empreendimentos prometidos.

Outro caso semelhante é o da Lactis Agroindústria. Em 2008 a empresa recebeu 2 hectares para instalar na área uma indústria que produziria leite em pó destinado ao mercado externo. Os empreendedores não conseguiram aprovar o pedido de empréstimo que apresentaram junto ao Banco do Brasil para obter os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).

Os analistas do banco entenderam que o grupo não tinha experiência no segmento lácteo. Também foi questionado o potencial de produção da bacia leiteira de Sidrolândia, principal fornecedor da matéria-prima do complexo industrial. Exatamente em agosto de 2010 a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo que prorrogou por mais dois anos o prazo (que vence neste mês) para a Lactis Agroindústria tirar do papel a fábrica de leite em pó.

A instalação de um laticínio em Terenos, com capacidade para pasteurizar 600 mil litros de leite por dia, acabou enterrando de vez o projeto. Esta indústria (controlada pela Brasil-Food) compra praticamente 80% da produção leiteira de Sidrolândia. O projeto da Lactis Agroindústria previa investimento de R$ 10,7 milhões.

A indústria teria capacidade instalada para processar 3 mil toneladas/ano de leite em pó. Quando estivesse funcionando na plenitude, precisaria de 120 mil litros de leite por dia, praticamente quatro vezes a produção local.

Segundo Carlos Henrique, um dos diretores, seria firmado uma parceria com assentados mediante a garantia de compra da produção, a um preço 20% superior ao praticado pelo mercado. Em troca, os produtores teriam de comprar 17 vacas leiteiras, adotar o sistema de manejo do gado preconizado no programa Balde Cheio, para garantir uma produtividade média diária de 25 litros por animal.