Prefeitura vai propor a Sanesul volta do convênio para cobrar taxa do lixo com a conta de água

O prefeito Marcelo Ascoli vai tentar convencer a direção da Sanesul a renovar o convênio, encerrado no último dia 31 de dezembro, que permitia a cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água.

A estatal tomou a decisão de não continuar a parceria, após ser alvo de uma série de ações judiciais, muitas delas inspiradas pelo vice-prefeito Wellison Muchiutti Hernandes, que atuou como advogado de vários usuários, inconformados com a vinculação sem autorização deles.

A Justiça concedeu liminar e depois na sentença de mérito considerou o procedimento ilegal e todos que ingressaram com ações puderam pagar a taxa por meio de boletos.

Até que as negociações evoluam, em janeiro e fevereiro haverá a emissão de boletos da taxa de lixo, mas a expectativa é de pouco recolhimento. Segundo os advogados da Prefeitura, se o convênio com a Sanesul for restabelecido, o usuário terá a alternativa de procurar o Setor de Tributação e pedir a exclusão da conta de água de sua casa.

A cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água prevaleceu entre junho e dezembro do ano passado. Conforme o relatório da equipe de transição, o prefeito Marcelo Ascoli recebeu a administração com R$ 150 mil em caixa advindos desta cobrança.

Ano passado a receita com a taxa ficou em torno de R$ 125 mil por mês, cobrindo parte das despesas com a coleta de lixo, que ficou em torno de R$ 135 mil mensais. O orçamento de 2017 projeta uma receita de R$ 670 mil, menos que os R$ 868 mil obtidos em seis meses de cobrança.

É o reflexo do efeito das sucessivas liminares proibindo a cobrança junto com a conta de água. Quem ganhava na Justiça passava a ser cobrado por boleto e dificilmente efetuava o pagamento da taxa.

A taxa do lixo foi criada a pedido do Ministério Público como fonte de receita para a implantação do aterro sanitário. Adotou-se como critério de cálculo do valor a ser pago, a localização e a área de testada do lote onde se estiver localizado o imóvel. Até 2014, os proprietários pagavam R$ 2,45 por mês.

Com as mudanças promovidas na legislação, o valor agora varia entre R$ 23,82, para os imóveis no setor A (o mais valorizado da cidade) e R$ 7,00 no setor E, independente do volume de lixo gerado por cada usuário.

Sidrolândia terá de encontrar outra modalidade de cobrança da taxa do lixo que não seja tão suscetível a inadimplência, como a via boleto. A Sanesul decidiu não renovar o convênio encerrado no último dia 31 de dezembro, que vinculava o recolhimento da taxa com o pagamento da conta de água.

A modalidade de cobrança durou menos de 8 meses e estatal tomou a decisão, após ser alvo de uma avalanche de ações judiciais, movida por consumidores que a contestavam. A maior parte deles tinha como advogado o vice-prefeito Wellison Muchiutti Hernandes. O argumento apresentado e que foi acolhido pela Justiça, é de que a taxa não poderia ser embutida na conta de água sem que houvesse prévia autorização do usuário.

A Prefeitura terá dificuldades para encontrar uma alternativa tão eficaz em termos de recebimento. Até 2014, quando era cobrada junto com o IPTU, rendia uma receita anual de R$ 62 mil. À opção que restou, a de emitir boleto, pode não trazer resultados financeiros. A inadimplência não gera suspensão da coleta de lixo e a única medida “punitiva” ao contribuinte, seria sua inclusão na dívida ativa e cobrança judicial, processo lento e dispendioso para a administração municipal.