Presidente da OAB/MS defende aprovação da “Ficha Limpa”, projeto do vereador Mauricio Anache

O presidente da subseção de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Júlio Cesar Souza Rodrigues, considerou como “positivo” e um avanço para cidadania, o projeto do vereador Mauricio Anache (PSDB) que instituiu no âmbito municipal a exigência de ficha limpa para os ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura de Sidrolândia.

As declarações foram dadas ao regiaonews durante entrevista que abordou entre outros temas, o cenário estadual a cerca do fato. “Se quem tiver condenação transitada em julgado por órgão colegiado, não pode ser votado, é considerado inelegível, acho natural que a mesma restrição se imponha aos secretários, dirigentes de autarquias, empresas públicas e ocupantes de cargos em comissão”, destaca Julio Cesar.

Ele comenta que há projetos similares tramitando em várias cidades no Mato Grosso do Sul, há casos em que a lei já esta em vigor, caso de Dourados e Corumbá. Em sua avaliação, a classe política de Sidrolândia é um bom exemplo de comprometimento com a moralidade e responsabilidade com a coisa pública.

“Estou convencido de que aprovando o projeto, os vereadores de Sidrolândia estarão fazendo jus as suas prerrogativas de defesa do interesse público. Acho que além de competência técnica, ter bons antecedentes é um pré-requisito que os ocupantes dos cargos de confiança devem preencher para estares habilitados aos exercícios das funções”, conclui.