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Sidrolandia

Presidente do TJ se pronuncia à tarde sobre resolução do STF sobre horário

A resolução, segundo divulgou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), prevê que os órgãos jurisdicionados devem abrir das 9h às18h

Campo Grande News

30 de Março de 2011 - 10:55

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Luis Carlos Santini, convocou coletiva para esta tarde para se pronunciar sobre a resolução aprovada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que estabecele um horário mínimo de atendimento ao público na Justiça.

A resolução, segundo divulgou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), prevê que os órgãos jurisdicionados devem abrir das 9h às18h. Em Mato Grosso do Sul, desde setembro do ano passado, o expediente na Justiça foi concentrado no período das 12h às 19h, provocando uma série de reclamações vindas principalmente dos advogados.

A OAB move uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida, que considera inconstitucional. O argumento para isso é que a Constituição Estadual determina que o Judiciário deve funcionar das 8h às 18h.

A alegação do TJ é que com o horário concentrado à tarde, há economia de gastos com pessoal. A mudança inicialmente era pra vigorar até fevereiro, depois foi prorrogada para março e, na semana passada, foi novamente prorrogada, por tempo indeterminado.