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Sidrolandia

Processo para a obtenção da CNH terá início nas escolas de MS

Já tramita na AL/MS, projeto de lei que trata da adoção da formação teórico-técnica para alunos cursando ensino médio

Com informações da AL/MS

03 de Setembro de 2012 - 15:25

A Resolução 265 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) instituiu o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio, permitindo que os alunos deem início ao processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de frequentar o curso teórico de formação de condutores. Baseado nesta resolução, o Poder Executivo quer implantar em Mato Grosso do Sul o programa Trânsito na Escola.

Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da adoção da formação teórico-técnica para os alunos cursando o ensino médio, que, de forma continuada, podem aproveitar o espaço das escolas públicas e privadas para o aprendizado das normas de trânsito.

“A adoção desta metodologia representa um grande avanço para a vida prática dos futuros motoristas, uma vez que o aprendizado será realizado de forma continuada, ou seja, durante os três anos do ensino médio, e não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em um exíguo espaço de tempo”, diz o governador André Puccinelli (PMDB), em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

Puccinelli também explica que a formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos centros de formação de condutores. “Inegavelmente é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida”, acrescenta.

O projeto de lei prevê ainda um desconto sobre as taxas de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), que redundará em lucro social para os jovens, uma vez que proporcionará economia nos custos para a concessão da CNH.

Os alunos que frequentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino. A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de, no mínimo, 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades devem apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.