Produtor vai poder emitir Guia de Trânsito Animal via Internet

A implantação dae-GTA (Guia de Trânsito Animal eletrônica) é mais um passo para a modernização tributária do setor produtivo de Mato Grosso do Sul promovida pelo governo do Estado, que inclui também a emissão da NFP-e (Nota Fiscal do Produtor Eletrônica).

A emissão dos documentos via internet vai proporcionar mais comodidade aos proprietários rurais.

A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) começou a cadastrar os produtores que vão utilizar a e-GTA por 60 dias em fase de teste.

O período em que o sistema será avaliado vai permitir realizar transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos para os ajustes necessários.

A diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, esclarece que para poder emitir a GTA via internet o pecuarista deve renovar seu cadastro na Agência Estadual de Defesa Sanitária e ter um responsável técnico pela propriedade cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura.

Outro requisito é estar com a vacinação do rebanho em dia - contra febre aftosa e brucelose - e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.

O papel para emissão do e-GTA será numerado e timbrado pelo Ministério da Agricultura.

O papel especial não terá custo adicional, o produtor continuará a pagar o valor de R$ 8,26 por meio de boleto bancário, que poderá ser recolhido pela internet ou no banco.

NFP-e A versão eletrônica da NFP-e (Nota Fiscal do Produtor) está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br ou www.icmstransparente.ms.gov.br) desde o dia 11 de junho.

Para emissão da NFP-e é preciso que o produtor tenha o número da GTA, emitida pela Iagro.

O modelo digital vale, nesta primeira etapa, para operações internas com diferimento para gado bovino, com recolhimento do ICMS por parte do frigorífico.

Na próxima etapa, em 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica estará disponível para operações internas com diferimento de grãos.

Para emitir a nota via internet o produtor deve se inscrever no programa ICMS Transparente em uma das Agências Fazendárias.

Os documentos necessários são o número da inscrição estadual do respectivo estabelecimento, CPR (Cartão do Produtor Rural); CPF ou CNPJ e contrato social, em caso de empresa - pessoa jurídica. A adesão também pode ser feita por procuração com os devidos poderes atribuídos ao procurador.

A modernização e agilidade para obtenção dos documentos vai beneficiar cerca de 50 mil produtores de bovinos existentes no Estado.