Programa do Governo amplia repasses para quase 4,3 mil municípios

Medida publicada ontem (26), no Diário Oficial da União, amplia o volume de recursos que são repassados para que 4.291 municípios realizem o atendimento a crianças, jovens e idosos no Suas (Sistema Único da Assistência Social).

Eles representam 86,1% dos cerca de 5 mil onde está implantado o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). A Resolução 1/2013, aprovada pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e pelo Ministério do MDS (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), unifica a metodologia de cálculo dos repasses do governo federal.

Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a medida vai “simplificar a organização do planejamento e da oferta de serviços pelo gestor ao padronizar as normas de atendimento, os critérios de partilha e o cofinanciamento.”

Para a presidente do CNAS, Luziele Tapajós, a resolução é um avanço na ampliação da capacidade de atendimento dos municípios às pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um reordenamento histórico e marca uma virada na perspectiva de atendimento padronizado e específico a um público de usuários, mas sem segmentações.”

A partir de julho, cada órgão municipal receberá, ao menos, R$ 4,5 mil por mês para reforçar o funcionamento do SCFV voltado para crianças, adolescentes e idosos, inclusive para as ações de erradicação do trabalho infantil.

Atualmente, algumas prefeituras chegam a receber repasses de apenas R$ 1 mil, que variam conforme a capacidade de atendimento e da aplicação das regras em cada faixa etária.