Promotoria vai investigar “farra” de doações de áreas com base no PROSIDRO

A Promotoria Pública de Sidrolândia recebeu denuncia protocolada no último dia 28 de junho e vai iniciar o processo de investigação do que pode ter sido uma autêntica “farra” de doações de áreas desapropriadas ou adquiridas pela Prefeitura para estimular a instalação de novas indústrias.

As transações foram efetivadas como parte dos incentivos instituídos no PROSIDRO (Programa de Apoio a Industrialização) que prevê ainda isenções de taxas e impostos municipais. São pelo menos 25 doações sob suspeitas que ao invés de emprego e renda, garantiram lucros milionários aos beneficiários que venderam os lotes ou simplesmente construíram prédios para locação.

Está situação se arrasta sob a complacente omissão da prefeitura ao longo dos últimos 16 anos, embora a legislação ofereça instrumentos para evitar o prejuízo aos cofres públicos. A lista inclui doações formalizadas entre 1993 e 2009, abrangendo as administrações Enelvo Felini e Daltro Fiúza. Na maioria dos casos, houve flagrante violação das regras estabelecidas no programa que fixa prazo de um ano para o início da construção dos empreendimentos e proíbe a venda das áreas por 10 anos após a doação. Em caso de infração a essas regras, a Prefeitura pode retomar os imóveis e os beneficiários não têm direito a indenização sobre eventuais benfeitorias que tiver executado.

A relação inclui situações absurdas como a formalizada pela lei 1055 de 2001, pela qual o município comprou e doou a Valmir Cirino Neves mil metros quadrados para a montagem de uma fábrica de gelo para um entreposto de pescado (uma atividade não industrial) numa das regiões mais nobres e valorizadas de Sidrolândia: a esquina da Avenida Dorvalino dos Santos com a Rua Ponta Porã.

O prédio foi construído, mas a tal fábrica (?) de gelo  funcionou pouco mais de um ano. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura deu aval para que o prédio fosse vendido para uma terceira pessoa. Hoje no local funciona uma brinquedoteca montada por uma Organização Não Governamental.

O cumulo do paradoxo é que o município paga aluguel de R$ 1.500,00 para usar um patrimônio que legalmente poderia ser seu. Outro descalabro que será objeto de investigação também tem como um dos protagonistas o ex-prefeito e um vereador do PSDB, Ilson Peres. Em 1998 (com base na lei 972/98) a prefeitura doou uma área para a empresa Crristianini e Cristianini Ltda implantar de uma indústria de móveis planejados.

Além de não retomar o imóvel porque o projeto não saiu do papel, a prefeitura ainda autorizou que a área fosse vendida ao agora vereador Peres, que construiu no local um salão provavelmente para locação comercial de 412 metros quadrados, avaliado em R$ 120 mil conforme a declaração patrimonial que apresentou à Justiça Eleitoral. No mercado imobiliário a avaliação do imóvel passa dos R$ 400 mil.

Irregularidade semelhante aconteceu com a doação de uma área de 30 hectares (prevista na lei 1.043 de 2000) para a empresa Krumenauer construir  no local um curtume. Embora a empresa tivesse até o final de 2001 para iniciar a instalação da indústria, três anos depois, em 2004, o então prefeito Enelvo Felini permitiu que a empresa beneficiária lucrasse com a venda da propriedade comprada com dinheiro público (que poderia ser revertida ao patrimônio público). A gleba foi adquirida por Edes Tadeu Palmas que ergueu na área vários barracões de aviários.