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Sidrolandia

Proposta cria serviço telefônico do SUS para orientação sobre aborto

De acordo com a proposta, o governo criará um número de três algarismos, a ser adotado em todo o País

Agência Câmara

19 de Julho de 2011 - 15:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1618/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que cria um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto.

De acordo com a proposta, o governo criará um número de três algarismos, a ser adotado em todo o País. As informações serão prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida, segundo Britto, vai possibilitar “às mulheres que recorrem a abortos clandestinos receberem a devida orientação por parte de profissionais preparados”. Outro objetivo é prevenir o aborto, a partir do acesso a informações sobre saúde.

Políticas públicas

O projeto também obriga a divulgação do número nas listas telefônicas e nas contas de telefone. Além disso, estabelece que os atendimentos realizados pelo serviço deverão ser gravados, resguardado o sigilo dos usuários, para compilação de dados. O objetivo é compreender a situação do aborto no País e fundamentar a elaboração de políticas públicas.

“Levantamentos indicam a ocorrência de mais de 1 milhão de abortos por ano no País, que se dão, em grande parte, em precárias condições técnicas e de higiene, resultando em grande número de internações hospitalares devido a complicações, como sangramento e infecções”, afirma Britto. “Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública”, complementa.

Tramitação

A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.