Propostas Municipalistas serão entregues aos eleitos de 2014

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará, e convida os prefeitos a também estarem presentes, no Seminário Pacto Pela Boa Governança. O evento está marcado para à tarde do dia 17 de novembro, no Museu da República, em Brasília.

Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vai apresentar e entregar à presidente reeleita Dilma Rousseff e aos governadores eleitos e reeleitos a publicação “Propostas Municipalistas – aos eleitos 2014”. 

O documento é uma espécie de cartilha, com as pautas de interesse do movimento municipalista nas diversas áreas da gestão pública. Nele, a CNM destaca o desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios que colocam em risco a qualidade e a continuidade dos serviços municipais.

Na condição de maior entidade representativa de Municípios, a CNM quer apontar as falhas federativas e a necessidade de uma nova pactuação, com maior participação da União e dos Estados. 

Entre as propostas está, por exemplo, a consolidação em lei federal dos programas sociais do governo a serem executados pelos municípios. Nas legislações específicas devem constar a regulamentação e a fonte de financiamento desses programas, que hoje agravam a crise nas prefeituras, pois são subfinanciados. 

A busca por soluções

Um dos recados a ser dado na publicação é que os municípios não querem mais ter a autonomia de ente federado desrespeitado pelo Congresso Nacional, quando os deputados e senadores criam leis e interferem na organização e interesse de cada governo municipal. Outras propostas são a extinção de emendas parlamentares individuais e o aumento das receitas municipais por meio de mudanças na distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). 

O Seminário Pacto Pela Boa Governança quer debater os problemas nacionais e apresentar contribuições para o desenvolvimento integrado da nação – com as três esferas de governo e a sociedade civil.

A discussão será pautada a partir dos resultados apresentados pelos Tribunais de Contas do Brasil e pelos parceiros, como a CNM. Cada Tribunal de Contas vai entregar ao governante eleito um diagnóstico sobre, no mínimo, três funções de governo.

Elas foram escolhidas dentre as áreas de Saúde, Educação, Previdência Social, Segurança Pública e Infraestrutura. Estes documentos dos tribunais terão acrescidos os estudos e sugestões apresentados pelos parceiros. 

Participantes

Na abertura estarão os presidentes: do Tribunal de Contas da União, o anfitrião José Augusto Nardes; da República, Dilma Rousseff; do Senado Federal, Renan Calheiros; da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entre outros. 

Além da CNM, são parceiros do TCU na promoção do seminário, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), Confederações representantes dos sistemas produtivos nacionais – entre eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional de Serviços (CNS) – além da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional.