Quase 1 milhão de empreendedores individuais saem da informalidade em 2013

Em um ano, quase 1 milhão de empreendedores individuais saíram da informalidade, segundo dados da Previdência Social. O número de empreendedores individuais regularizados saltou de 2.665.605, no final de 2012, para 3.659.781 no final do ano passado (994.176 cadastros a mais), de acordo com a entidade.

Os estados com maior número de cadastros são: São Paulo (901.527), Rio de Janeiro (437.629), Minas Gerais (386.051), Bahia (245.952) e Rio Grande do Sul (211.929).

De acordo com a Previdência, os trabalhadores cadastrados como empreendedores individuais passam a ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o que facilita a abertura de conta bancária, empréstimos com juros mais acessíveis e a emissão de notas fiscais.

Além disso, segundo o órgão, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se inscrever como empreendedor individual basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica.

O trabalhador cadastrado paga mensalmente 5% do salário mínimo para Previdência Social mais R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) ou R$ 1,00 de (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, conforme a atividade desempenhada.

O pagamento da contribuição de dezembro, que vence no dia 20 de janeiro, deve ser paga com base no salário mínimo vigente no ano passado (R$ 678), ou seja, R$ 33,90.

Em fevereiro, quando deve ser paga a competência de janeiro, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será reajustada para R$ 36,20 conforme o valor do salário mínimo atual (R$ 724).

Para saber mais informações sobre o Programa do Empreendedor Individual, o cidadão deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, 135, ou para o Sebrae, por meio do telefone 0800 570 0800.