Reajustes do salário mínimo já impactaram em 152 milhões municípios de MS

A política nacional de distribuição de renda utilizando-se de aumentos reais do salário mínimo nacional embora extremamente positiva, causa alguns problemas financeiros aos municípios de Mato Grosso do Sul.

Para informar este impacto a Assomasul (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul) estima que desde 2003 até o último aumento ocorrido agora em janeiro, as folhas de pagamento dos municípios sofreram o impacto de R$ 152 milhões em termos nominais.

Os municípios do Estado possuem 14.747 (21%) funcionários públicos recebendo de 0,5 até 1 ½ SM, do total de 69.539 servidores, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE).

Conforme o presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), o problema ocorre porque estes reajustes causam aumentos dos gastos de pessoal das administrações municipais e que comprometem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O Congresso Nacional deveria aprovar um fundo de compensação destinado aos municípios para amenizar este impacto nas finanças municipais.