Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social já estão liberados em 23 municípios

A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), gestora do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) informa que 23 municípios do Estado já estão com os recursos disponíveis nos Fundos Municipais de Assistência Social.

Os municípios são Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Fátima do Sul, Ivinhema, Jaraguari, Jardim, Juti, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Rio Negro e Taquarussu.

Os demais municípios estão com os recursos liberados, porém precisam regularizar a documentação para a efetiva transação, pois os procedimentos seguem as normas e diretrizes da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (Nob-Suas).

O governo do Estado assinou convênios para repasse de R$ 12,2 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para os 78 municípios do Estado. Este ano, houve um aumento de 5% nos recursos, destinados a cofinanciar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de caráter continuado.

Durante o evento de parceria com as prefeituras, o governador ressaltou o compromisso de Mato Grosso do Sul com os municípios e afirmou que através de uma política de municipalização foi possível um aumento significativo de repasse dos recursos. O governo conseguiu dobrar os valores do fundo passando de R$ 5,5 milhões para R$ 11 milhões. “Se ainda não é o ideal, estamos nos aproximando de uma máxima na política de municipalização. Compromissos são feitos para serem honrados”, afirma.

Os recursos deverão ser aplicados de acordo com as previsões de atendimento estabelecidas pelos órgãos gestores municipais de Assistência Social, respeitando a decisão final dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, disse que o governo de Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado no país a fazer o repasse fundo a fundo, todos os meses. Isso demonstra a certeza de êxito com a parceria do governo no cofinanciamento da área social que vem dando resultados, sem burocracias e cumprindo com os compromissos propostos. “Logo no início do governo, André Puccinelli determinou que fosse dado aumento inicial de 100%, nos autorizado a elevar o padrão de repasse fundo a fundo e aumentar todos os anos de acordo com a inflação”, destaca.