Sem fiscalização, Prefeitura não cobra IPTU de 15% das casas e bairros inteiros não pagam o imposto

Sem uma estrutura de fiscalização adequada na área de controle urbanística a Prefeitura não está cobrando IPTU sobre 15% da área construída em Sidrolândia e há casos de bairros inteiros, como o Morada da Serra, conjunto habitacional de 160 casas inaugurado há três anos, onde  os moradores não pagam nada.  "Muitos contribuintes que já construíram suas casas, mas como não tiraram alvará de construção, muito menos requereram habite-se, continuam pagando apenas sobre o terreno", relata Carlindo Ferreira Lima, fiscal de tributos.

Dona Maria de Lourdes, de 49 anos, moradora há três anos na Rua Hugo Yule, no Morada da Serra. Com um orçamento familiar de R$1 mil (o marido trabalha na Seara), naturalmente, ela não tem nenhuma pressa para receber a fiscalização da Prefeitura. A cobrança do IPTU aumentaria estas dificuldades (custo de vida).

A Prefeitura de Sidrolândia não tem fiscal de obras no seu quadro, função que exige do servidor formação como engenheiro. Como o salário é de R$2.500,00, o último concursado aprovado para a função pediu exoneração. Hoje quem acaba cumprindo esta tarefa informalmente são os fiscais da vigilância sanitária ou o próprio contribuinte se “denuncia” quando vai regularizar o imóvel para venda ou em caso de inventário. Neste ano foram emitidos 8.890 carnês do imposto.