Senado autoriza empréstimo de US$ 300 mi para obras

Mato Grosso do Sul está oficialmente autorizado pelo Senado a fazer o empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investimento em obras rodoviárias.

Depois de aprovar o pedido na Comissão de Assuntos Econômicos e em plenário no dia 3, o Senado promulgou e publicou hoje (10) no Diário Oficial da União a resolução nº 37 de 2010 que autoriza a contratação da operação de crédito externo.

A contratação tem garantia da União. Os recursos dessa operação de crédito serão destinados pela administração estadual a financiar parcialmente o PDE/MS (Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul), que prevê construção, pavimentação e reabilitação de estradas.

A resolução formaliza as condições da operação, que terá o Estado como devedor; o Bird como credor; e a União como garantidor. A modalidade é de margem variável e o prazo de desembolso, até 30 de junho de 2015. A amortização do saldo devedor vai ser feita em parcelas semestrais, sucessivas e, sempre que possível, iguais, pagas em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.

Entre as vantagens dessa contratação está o prazo de carência de dez anos, negociado como Bird, e formalizado na resolução do Senado, que coloca o vencimento da primeira parcela em 15 de setembro de 2020, e a última, em 15 de março de 2035, sendo que cada uma das 27 parcelas corresponderá a 3,57% do valor total do empréstimo, e a última corresponderá a 3,61%.

No artigo que trata da autorização do Senado para que a União seja a garantidora na contratação da operação de crédito, uma das exigências é a adimplência da administração direta do Estado para com a União e as entidades controladas do governo federal.

Sem esse reequilíbrio que permitiu estar em dia com as contas, Mato Grosso do Sul não poderia obter o recurso externo para o investimento.