Sidrolândia prepara audiência pública para elaborar a LDO 2012

Começa amanhã a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012, a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, através da equipe técnica da Coordenadoria Especial de Planejamento Estratégico (COEPLAN) o evento será realizado nesta quina-feira (14) e sexta-feira (15) a partir das 08h00min, audiências pública tem a finalidade de promover a discussão das diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal com a sociedade sidrolandense.

O evento será realizado no Salão de Múltiplo Uso, Rua Paraná nº 1.885, e esse são os primeiros passos para formular a LDO. "Nessa audiência, além de ouvirmos os cidadãos sidrolandenses vamos apresentar um resumo da metas propostas e realizadas no ano de 2010 e 2011. A prefeitura não pode fazer nenhuma despesa que não esteja prevista no orçamento anual. Essa lei é que vai orientar a elaboração do orçamento que vai valer para o ano seguinte", explicou Miguel Lescano, Secretario de Finanças do Município.

A audiência deve contar com a presença de diversas autoridades, e a participação da população é indispensável. A audiência pública é uma exigência do Estatuto das Cidades; da Lei federal nº 10.257, artigo 44 e, também, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, quando estabelece: “A administração vai promover audiências, debates e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, como condição obrigatória para encaminhamento e aprovação pelo poder Legislativo Municipal”, completou Lescano, que também responde interinamente pela pasta da Secretaria Municipal de Administração.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento utilizado pela administração pública, juntamente com o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual-LOA e tem por finalidade orientar a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas. Ela estabelece as metas e prioridades da administração.

A elaboração da lei obedece às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica e da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Essas prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias têm que estar em consonância com o Plano Plurianual, que foi elaborado em 2010, para o período de 2010 a 2013", esclarece a Coordenadoria de Planejamento.