Sidrolândia recebe R$ 447 mil de repasse adicional do Fundo de Participação

Na sexta-feira a Prefeitura de Sidrolândia recebe um repasse adicional de R$ 447 mil no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estava prometido para agosto, mas houve atraso na aprovação e sanção do projeto que autoriza o Governo Federal a dar um socorro financeiro no valor de R$ 3 bilhões para todos os municípios brasileiros.

Este socorro foi concedido como resposta da presidente Dilma Roussef a pressão dos prefeitos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Eles protestaram contra a queda do FPM impactado pelas isenções de IPI concedidas pelo Governo Federal  para baratear produtos como eletroeletrônicos linha branca e com isto estimular o consumo. Da arrecadação do Imposto Sobre  Produtos Industrializados, em torno de 22,5% vai para o FPM que conta ainda com o Imposto de Renda.

Em abril de 2014 será liberada a parcela complementar de R$ 447 mil. Este socorro financeiro alivia as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura e corresponde a pouco mais de 33% do FPM de agosto que ficou em R$ 1,3 milhão. 

O dinheiro extra sai em boa hora, já que a Secretaria do Tesouro Nacional projeta uma receita de 15 a 20% no primeiro repasse de setembro em relação ao de agosto que em setembro foi de R$ 843 mil. Em agosto, o repasse do FPM totalizou R$ 68.525.240,64 para divisão entre os 79 municípios do Estado.

Composto por 22.5% da receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado), o FPM é repassado a cada dez dias do mês.  Para se ter ideia do prejuízo, a primeira transferência feita no dia 10 do mês passado foi de R$ 43.052.471,33, enquanto que nesta terça-feira (10) o valor depositado na conta das prefeituras foi de R$ 28.016.531,68.