SPU descarta cessão imediata para prefeitura e sugere gestão política e até compra da esplanada

A Superintendência regional do Serviço de Patrimônio da União, descarta a possibilidade de cessão imediata para a Prefeitura de Sidrolândia dos 3,9 hectares que integram o patrimônio da antiga esplanada da Rede Ferroviária Federal sob sua gestão direta.  A parcela complementar dos 14 hectares (10,1 hectares) deste latifúndio urbano em pleno centro da cidade, estão sob administração da ALL Logística, concessionaria da ferrovia, inclusive o ramal ferroviário.

 “É uma área que fica nos fundos da área operacional, não serviria ao propósito do município de abrir pelo menos duas ruas e a cedência só poderia ser efetivada para uma destinação especifica já definida no ato de cessão”, explica o superintendente substituto do SPU, Carlos Pussoli Neto. Ele esteve no último dia 2 na cidade, participando da audiência pública em que a questão deste patrimônio, um latifúndio urbano que trava a integração entre a parte alta e a baixa da cidade.

O restante da área, aproximadamente 10,1 hectares, integra a chamada faixa operacional, compreendendo faixa de domínio dos trilhos e o chamado triangulo de reversão, reservada às manobras dos trens e pátio de “estacionamento” dos vagões. Esta gleba, hoje ocupada por 10 posseiros, está sob domínio da concessionária, embora o ramal ferroviário esteja desativado desde 1997. “O ideal é fazer gestões políticas para o DNITT e a agência de regulação (ANTT) pressionarem a concessionária a renunciar ao direito de gestão sobre estas áreas”, explica Carlos.

Na avaliação de Pussoli, outra alternativa, caso o município queira de fato assumir o controle da área gerenciada pelo SPU é um processo de compra. “Há uma série de facilidades para aquisição. A vantagem é que a Prefeitura teria liberdade para definir qual destinação da área”. Na prática hoje, além destes 3,9 hectares, o SPU administra a antiga vila e a estação, muito embora, hajam pareceres da Advocacia Geral da União sustentando que a gestão do Patrimônio da União é apenas sobre as benfeitorias (as edificações), ficando de fora os terrenos (onde as casas estão construídas) porque integram a chamada área operacional na faixa de domínio dos trilhos.