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STJ nega recurso do Governo do Estado para manter exclusividade com Banco do Brasil
A decisão é mais uma da série de recursos do Governo do Estado para tentar manter a exclusividade com o Banco do Brasil
Midiamax
31 de Agosto de 2012 - 15:28
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento ao agravo regimental nesta quarta-feira (29), pedido pelo Governo do Estado. Na decisão, a administração de Mato Grosso do Sul pede que seja mantido o empréstimo consignado feito exclusivamente com o Banco do Brasil.
No pedido de suspensão da medida liminar, feita pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a alegação é que o Estado perderá os valores que o Banco do Brasil S/A se obrigou a pagar-lhe, que na forma do contrato alcançam expressiva soma R$ 157.398.000,00.
Ainda, que a perda desses valores acarretará graves danos à economia e às finanças públicas do Estado do Mato Grosso do Sul.
O pedido foi analisado pela Corte Especial do STJ, que decidiu negar por unanimidade o pedido do Governo do Estado.
A decisão é mais uma da série de recursos do Governo do Estado para tentar manter a exclusividade com o Banco do Brasil. De acordo com a assessoria de comunicação do Governo, quem tem impetrado recursos agora é somente o Banco.
