Superlotação de Cadeia é levada para Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Conselho Comunitário de Segurança, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e MPE (Ministério Público Estadual) devem receber ainda nesta semana uma indicação do vereador Vicente Lichoti (PT), que visa discutir soluções para a Cadeia Pública de Nova Andradina.

“Reunindo este conjunto de entidades, somaremos esforços no intuito de cobrarmos do Governo do Estado a responsabilização da Cadeia Pública de Nova Andradina, a qual se encontra em situação de superlotação”, diz o vereador.

Segundo ele, a superlotação representa um estado de violação dos Direitos Humanos dos presos, além de preocupar a segurança pública, “já que esta carceragem situa-se na região central de Nova Andradina, reunindo detentos por diversos motivos, desde pequenos a graves delitos”, argumenta.

Atualmente, a Cadeia Pública de Nova Andradina possui capacidade para comportar 24 pessoas. No entanto, mais de 70 presos vivem no local, que já chegou a abrigar mais de 80.

Segundo levantamento feito pelo Nova News em janeiro deste ano, as cadeias do Vale do Ivinhema possuem juntas 150% a mais de presos do que a capacidade para qual foram projetadas.

Outra preocupação são os presos condenados detidos em Nova Andradina. Segundo a legislação, é proibido que este tipo de detento cumpra pena em cadeia pública.

Rebelião

Em setembro de 2008, a Delegacia foi palco de uma rebelião que deixou um rastro de destruição no local. Na época, haviam 51 detentos na cadeia que já contava com estrutura para receber 24 pessoas.