TCE deve retomar na 4ª julgamento sobre atos financeiros de Bernal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve retomar na quarta-feira (16) a votação do parecer do conselheiro Waldir Neves sobre a Inspeção Extraordinária realizada na administração do prefeito Alcides Bernal (PP). A tramitação do processo no plenário do TCE começou no dia 2 de outubro, mas foi interrompido em razão de pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Chadid.

Regimentalmente, o prazo do pedido de vistas é de duas sessões, o que obrigará Chadid a entregar o processo na próxima quarta-feira. Embora a pauta de votação possa ser modificada pelo presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, a tendência é que haja a apreciação já que o processo está andando a passos muito lentos, tendo sido instaurado há seis meses, no dia 10 de abril.

Ronaldo Chadid pode acompanhar o voto do relator Waldir Neves ou apresentar um parecer com voto-revisor. Segundo a assessoria do gabinete de Chadid, ele ainda não concluiu o parecer e viajou, só devendo voltar na segunda-feira (14).

Há, porém, possibilidade de Chadid sequer apresentar voto, já que existiria “impedimento” por ser irmão de um dos secretários municipais de Bernal, José Chadid, da Educação. A possibilidade de impedimento foi levantada pelo deputado federal Fábio Trad, em sua página no Twitter. "A escolha de um irmão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado como secretário municipal suscitará impedimento para julgar contas", postou o parlamentar.

Mesmo antes do Tribunal de Contas concluir a votação sobre os atos financeiros do prefeito da Capital, a Câmara já está analisando medidas a serem tomadas diante de exortações provenientes do Ministério Público Especial junto ao TCE. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Campo Grande, vereador Airton Saraiva (DEM), revelou ontem que vai colocar em votação a proposta de “sustar” o contrato da Prefeitura de Campo Grande com o Posto Emanuelle Ltda, atendendo a orientação feita pelo procurador José Aêdo Camilo.

Para Camilo, Bernal realizou ato ilegal ao romper contrato com o Auto Posto Trokar, para criar “situação de emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda. O relator do processo, conselheiro Waldir Neves, já acolheu esse entendimento em seu relatório.O Ministério Público também investiga a contratação de combustível pelo prefeito Alcides Bernal.

O contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, foi celebrado pela atual administração municipal no valor 855 mil, tendo depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau).