TRE não vê propaganda eleitoral em “briga” com a Natura

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) julgou improcedente representação da coligação “A Força do Povo” contra o governador André Puccinelli (PMDB) por causa da publicação de nota em jornais sobre a disputa tributária com a Natura.

A coligação encabeçada por Zeca do PT acusava o governador de fazer propaganda institucional irregular durante os três meses que antecedem a eleição.

Por unanimidade, o TRE entendeu que não foi caracterizada propaganda porque não houve divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas do Poder Público.

Na decisão, o tribunal diz que a publicação foi apenas “um esclarecimento pelo Governo do Estado de interesse público acerca de batalha tributária quanto à questão de arrecadação de impostos por empresa” e que nela não se percebe sequer “mensagem subliminar”.

Governo e a empresa de produtos de beleza Natura travam uma batalha judicial por conta da cobrança de ICMS. A empresa discorda da margem de lucro estabelecida pelo Estado para a cobrança do imposto, de 40%.

O Governo diz que a Natura quer transferir para seus consultores de venda a obrigação de pagar pelo tributo.