TRE-TO aprova candidatura de ex-governador cassado

O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) manteve na segunda-feira a candidatura ao Senado do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). A decisão, que recebeu três votos a favor e dois contra, rejeitou representação do Ministério Público Eleitoral pedindo a impugnação do registro do candidato, com base na Lei da Ficha Limpa.

Miranda teve o mandato de governador cassado em 2009, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após ser condenado por abuso de poder político.

De acordo com a justificativa dos juízes do tribunal, a legislação não poderia ser aplicada ao político, pois a condenação ocorreu antes da entrada em vigor do texto. Apesar disso, o TSE determinou, em 7 de junho, que a lei poderia ser aplicada em processos anteriores à medida.

O procurador regional eleitoral, João Gabriel de Morais Queiroz, afirmou que irá recorrer ao TSE. “Com base nos procedentes do TSE e do STF [Supremo Tribunal Federal], vamos encaminhar o recurso para a corte esperando que a candidatura do ex-governador e candidato ao Senado seja indeferida”, declarou.