Três Lagoas estende decreto de contenção de gastos

O secretário de Finanças, Planejamentos e Controladoria Geral, Walmir Arantes, informou nesta semana que a Administração Municipal de Três Lagoas irá estender o decreto de contenção de gastos até 31 de dezembro de 2010.

De acordo com Walmir, entre os meses junho e julho houve uma queda de 32% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que reflete na arrecadação da Prefeitura. O meio expediente administrativo reduz os gastos da máquina pública, compensando a diminuição do repasse.

"Esta é uma forma de otimizar o trabalho do servidor, que está comprometido em realizar suas tarefas das 7 às 13h. Assim haverá uma redução nos custeios, como água, luz e telefone", explicou o secretário.

O FPM, uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, é retirado do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Há uma perda da arrecadação para os municípios devido a esta divisão dos repasses, que para muitas administrações deve ser revisto em Lei.

A exemplo, Três Lagoas recebe apenas 16% de cada R$ 100,00 (cem reais) arrecadado.