Tribunal força Prefeitura readmitir enfermeira que comandava saúde até 2012

Por unanimidade, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acataram o recurso em mandado de segurança, determinando que a Prefeitura de Sidrolândia reintegre de imediato aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções na Unidade Básica de Saúde do Cascatinha, a enfermeira Cleide Roque Machado. Até dezembro de 2012 ela praticamente comandava a Secretaria, como braço direito da ex-secretária Tania Rossato.

 Cleide foi demitida em fevereiro passado com base no parecer de uma comissão processante e o relatório foi encaminhado ao Ministério Público para  apurar a possível prática de improbidade administrativa  por acumulo de função  e cobrar a devolução do que teria recebido indevidamente. Em primeira instância, na 1ª Vara Cível de Sidrolândia, a Justiça manteve a demissão da enfermeira. A funcionária recorreu ao Tribunal de Justiça e o parecer do Ministério Público foi pela manutenção desta decisão.  

Este entendimento foi derrubado pelo relator do mandado de segurança, desembargador Marcos de Brito Rodrigues que teve o aval dos seus colegas da câmara cível, desembargadores Amaury Kuklinski e Claudinor Miguel Abss Duarte. No seu relatório o desembargador contestou o entendimento da comissão processante e da própria Justiça em primeira instância, sobre a impossibilidade de Cleide conciliar os horários para o exercício das duas funções, motivo de ter sido punida com a demissão.

Ele sustenta que a enfermeira pode sim conciliar suas funções como auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário, com jornada de trabalho de 30 horas semanais em regime de plantão de 12 horas, das 18 às 6h00 horas, com 36 horas de folga, com a função de enfermeira da Prefeitura, com carga de 40 horas semanais, segunda a sexta-feira das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

“A cidade de Sidrolândia fica distante aproximadamente 60 quilômetros de Campo Grande, de modo que é viável o exercício dois cargos públicos com pontualidade e eficiência. O próprio Tribunal de Contas da União teria garantido a Cleide o direito a cumulação". O desembargador lembra que a Constituição Federal “reconhece  a conveniência de melhor aproveitamento da capacidade técnica ou científica de determinados profissionais, aceitando a cumulação de cargos desde que haja compatibilidade de horários”. 

O magistrado também derrubou o argumento (um dos pilares do parecer que resultou na demissão da funcionária), de que Cleide Roque teria incorrido em afirmação falsa, ao ter assinado a declaração, no ato de sua posse depois de ser aprovada no concurso público realizado em 2006, de que não ocupava cargo ou função pública ou privada incompatível com o cargo para o qual foi nomeada.

“Pelo que consta, em momento algum a apelante (no caso Cleide) foi questionada se exercia outro cargo, mas sim  se detinha outro cargo ou função incompatível com aquele para o qual foi nomeado. De fato, a resposta é negativa, já que constitucionalmente lhe é assegurado o desempenho de dois privativos de um profissional de saúde. Desse modo, é uma temeridade concluir que tenha prestado falsa declaração, situação que, a meu ver, não ocorreu de forma alguma”, vaticinou o desembargador, derrubando para esse argumento da acusação contra a funcionária.   

Ele também constatou que o processo administrativo aberto pelo município que culminou na demissão da enfermeira, “não teve como embasamento nenhum fato concreto desabonador do desempenho da servidora no exercício  de seu mister”. E foi além: “Não há nada nos autos que evidencia que a autora, no exercício  de suas funções, seja impontual, falte regularmente ao trabalho, deixe de realizar tarefas ou de atender pacientes, enfim, inexiste elemento indicativo de sua ineficiência ou desempenho inadequado ou insatisfatório, sendo que a imposição da penalidade não se baseou em nenhum fato concreto desfavorável”.  

Quem é a enfermeira?

A enfermeira Cleide Roque Machado, por muito tempo foi o braço-direto da ex-secretária de Saúde Tânia Rossato. Na atual gestão acabou remanejada para atuar PSF do Cascatinha II. No governo Daltro Fiúza, Cleide coordenou a Atenção Básica, chefiou SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Posto Central.

Com os plantões e gratificações dos cargos de chefia que exercia, em alguns meses chegou a receber mais de R$ 10 mil, quando o vencimento base das enfermeiras é em torno de R$ 3.900,00. A situação funcional da enfermeira foi alvo do processo administrativo disciplinar 02/2013 aberto pela portaria n° 1049/2013 de 23 de outubro de 2013.

Por coincidência, ou não, o procedimento foi instaurado exatamente três meses depois do incidente registrado durante jantar no Nandas Buffet, quando estava presente o ex-prefeito Enelvo Felini (na época o homem-forte do Governo), a esposa dele, vereadora Vilma Felini, homenageada com o prêmio destaque do ano.

Durante a cerimônia, a filha de Cleide, Monalisa e o marido dela, Paulo Roberto, foram tirar satisfações com Enelvo que a teria criticado publicamente durante a campanha eleitoral porque na gestão passada ganhava mais do que os secretários municipais. No dia seguinte, em sua página oficial no facebook a vereadora Vilma relatou que Enelvo foi agredido fisicamente, verbalmente e ameaçado durante o evento.

O ex-prefeito registrou boletim de ocorrência na Delegacia, dizendo ter sido ameaçado. Cleide foi à Justiça contra Enelvo pedindo indenização por dano moral, mas a solicitação foi arquivada pelo Judiciário. No dia seguinte ao episódio no Nandas Buffet, a funcionária procurou o Região News e garantiu que tudo foi um mal-entendido e que seu objetivo era viver em paz para onde se mudou em 2010, depois da morte do seu filho mais velho num acidente.