Velocidade da internet prevista em Plano Nacional de Banda Larga é baixa

Representantes do Executivo argumentam, porém, que objetivo inicial do plano é aumentar a infraestrutura e garantir o acesso a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014; investimento previsto é de R$ 7 bilhões.

Durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputados criticaram a baixa velocidade da internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Porém, segundo representantes do governo, a prioridade inicial é ampliar a infraestrutura para possibilitar a oferta do serviço em todo o País.

O plano, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que a banda larga de 1 Mbps chegue a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35.

Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o plano é muito modesto para um país que representa a oitava economia mundial. “O plano brasileiro já começa obsoleto”, disse.

O deputado afirmou que o programa de banda larga dos Estados Unidos prevê o investimento de 50 bilhões de dólares (cerca de R$ 82,5 bilhões) para a oferta de internet com velocidade de 10 Mpbs.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE) também criticou a baixa velocidade prevista.

Prioridades

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, estudo preliminar do governo prevê a necessidade de investimentos de R$ 7 bilhões em quatro anos para a instalação de rede de fibras óticas em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes (4,2 mil municípios aproximadamente), o que permitirá a disponibilidade do serviço a uma velocidade de 1 Mbps.

Desse total, o governo pretende investir R$ 4 bilhões (R$ 1 bi por ano, durante quatro anos). “O restante virá de parcerias com o setor privado”, explicou.

O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, destacou que a velocidade média de conexão hoje no Brasil é de 1,7 Mbps.

Desoneração tributária

Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a desoneração tributária do setor de telecomunicações e a utilização dos fundos setoriais devem ser mecanismos utilizados pelo governo para ampliar o acesso nas regiões mais afastadas e com pouca demanda.

Segundo Levy, o setor já arrecadou mais de R$ 45 bilhões para os fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e apenas R$ 2,6 bilhões foram utilizados.

Nelson Fujimoto, secretário de Telecomunicações, informou que os ministérios da Fazenda e das Comunicações têm buscado um acordo a respeito do Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga. O texto aguarda votação pelo Plenário.