Vereador Dinho manifesta sobre PL 122, a lei da Homofobia

O Vereador Dinho destacou sobre o projeto de lei 122 que "define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".

Para Dinho que é evangélico a lei transgrede os princípios bíblicos, além ser inconstitucional.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é inconstitucional? É inconstitucional porque a Constituição Federal estabelece, no art. 5º, como direito e garantia fundamental, que, primeiramente, “homens” e “mulheres” são iguais em direitos e obrigações, de modo que a Constituição não reconhece um terceiro gênero.

 O homossexual, se assim como um projeto de lei ordinária pode tentar estabelecer super-direitos e a impossibilidade absoluta de crítica a um grupo de pessoas que, enquanto homossexuais, nem reconhecidos são pela Constituição? Para a Magna Carta, queiram eles ou não, estes são homens ou mulheres.

Esse foi e, continua sendo, o espírito do legislador constitucional e do poder constituinte originário que o fundamenta. Apesar de a Constituição dever ser interpretada como um texto aberto há balizas interpretativas que são estabelecidas de modo fundacional e, portanto, não podem ser superadas sem a alteração do texto.

"Essa lei se aprovada violará a Liberdade Religiosa e de Expressão das Igrejas Cristãs Brasileiras, posto que estas pregam embasadas na Bíblia que a homossexualidade é uma prática pecaminosa. Apesar de os grupos religiosos temerem a intervenção estatal em seu âmbito interno, não há como impedir a produção de leis que visam proteger grupos sociais hostilizados. Da mesma forma, não podem os homossexuais exigir que o Cristianismo mude os seus dogmas. Não se trata aqui da pessoa ter liberdade de ser o que gostaria de ser. Se ela quer ser homossexual, que seja; se quer se juntar com alguém, que se junte. Mas eu não preciso aceitar isso. Eu tenho minha opinião e não gostaria de ver meus filhos recebendo educação que considero inadequada dentro de uma escola. Não “gostaria de ver nossa liberdade constitucional violentada por eu ter que engolir algo em que eu não acredito”. Destacou Dinho que conclamou toda a sociedade a votar em um abaixo assinado online.

Os interessados a votar podem acessar o link abaixo e seguir as instruções para realizar seu voto:

http://abaixoassinado.vitoriaemcristo.org/_gutenweb/_site/gw-inicial/