Vereadores tiram da pauta projetos polêmicos da sessão extraordinária desta quarta-feira

Os vereadores de Sidrolândia se reúnem nesta quarta-feira, às 18h30, em sessão extraordinária, para uma extensa pauta de votações, mas  deixaram de fora propostas polêmicas, tanto do Executivo, quanto de iniciativa do próprio Legislativo. Reunida na segunda-feira à noite a Comissão de Legalidade e Cidadania preferiu aprofundar a avaliação de alguns projetos que assim ficarão de fora das deliberações de amanhã.

De iniciativa do Executivo, só será votada em regime de urgência, a prorrogação até 31 de dezembro do prazo de adesão ao parcelamento das dívidas de imposto em atraso. Por iniciativa do próprio autor, David Olindo, não houve deliberação sobre o projeto que proíbe  o pagamento de gratificações  por dedicação exclusiva ou quaisquer vantagens financeiras aos ocupantes de cargos em comissão ou mesmo servidores efetivos.

Por iniciativa do próprio autor, David Olindo, não houve deliberação sobre o projeto que proíbe  o pagamento  de gratificações  por dedicação exclusiva  ou quaisquer vantagens financeiras aos ocupantes de cargos em comissão  ou mesmo servidores efetivos, que continuariam a fazer jus aos adicionais por exercício de cargos de chefia, além de  incentivos financeiros  pelo desempenho  nas funções de professor, adicionais de produtividade nas áreas de saúde, profissionais de engenharia, postura e adicional de férias.

David diz que pretende fazer alguns ajustes na proposta, que se transformada em lei, atingiria o secretário de Governo  Enelvo Felini, que embora nomeado para uma função de assessor, tem salário de primeiro escalão por conta de uma gratificação de 100%  sobre o salário base. A Comissão também não deu parecer ao projeto da vereadora Vilma Felini que obriga as empresas  beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura a reservarem 5% das vagas de emprego para jovens  na faixa etária de 16 a 24 anos.

Os vereadores entenderam que a proposta (já prevista numa lei federal, a 10940 de 2004) contraria a lei federal que garante ao empresário a prerrogativa de aderir ao programa, que algumas indústrias já adotam. As empresas com mais de 20 empregados podem reservar 20% das vagas.

Ainda foi retirado de pauta o projeto do vereador Sérgio Bolzan, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Alfa (por falta de documentação). Do Executivo, foi excluído o projeto  de alteração da lei 1.641, aprovado em julho que autorizou o Executivo a repassar  mais de  R$ 800 mil em subvenções a entidades, associações, Sindicatos, instituições filantrópicas, organizações não governamentais.

A proposta impõe uma série de exigência  para às entidades serem contempladas, o que poderia excluir 18 entidades de pequenos produtores contempladas cada uma com R$ 800,00, para ajudar na manutenção de patrulhas mecanizadas. Os vereadores querem também mais tempo para estudar e emitir parecer sobre o projeto do Executivo que regulamenta no âmbito municipal a lei do acesso à informação, além de criar o Serviço de Informação ao Cidadão.

Em compensação será votado o projeto do vereador Edivaldo dos Santos “Vadinho do PT” que declara de utilidade pública a Associação  Comunitária Cultural Indígena Terena da Aldeia Lagoinha; o de Marcos Roberto, de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Agricultores João Batista do Assentamento Eldorado. Haverá deliberação também para a proposta de Mauricio Anache que garante prioridade aos idosos  nos atendimentos de emergência na saúde, fixando prazo máximo de seis horas; uma semana  para consultas médicas e exames laboratoriais os exames de imagem deverão  ser realizados em 30 dias.

Do vereador Nélio Paim, será votado o projeto que torna obrigatório a divulgação na internet da relação dos beneficiados com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida,  bem como dos inscritos, com informações de cada um deles. Deve ser aprovado projeto do presidente da Câmara, Ilson Peres, que denomina Nedineide Brito, a Unidade Básica de Saúde que esta sendo construída no Residencial  Diva Nantes.