Waldemar comemora sanção de Lei de conscientização de uso de drogas

O vereador e primeiro secretário do Poder Legislativo de Sidrolândia, Waldemar Acosta (PDT) comemorou na manhã desta quarta-feira (5) a sanção da Lei número, 1504, de sua autoria que torna obrigatória a inserção de mensagens Educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público jovem e adolescente e dá outras providencias.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no final dos trabalhos de 2010 e o Prefeito Daltro Fiúza (PMDB) no uso de suas atribuições, sancionou o mesmo tornando obrigatório.

CONHEÇA A LEI

Art. 1° - Fica instituída no âmbito do Município de Sidrolândia MS, a veiculação de mensagens advertindo sobre o efeito das drogas e substâncias entorpecentes á sua saúde, quando da realização de shows, eventos culturais e esportivos direcionados especificamente ao público de jovens e adolescentes.

Art. 2º - A não observação desta lei incorrerá em multas pecuniárias aos promotores do evento, a serem fixadas pelas autoridades de saúde do município de Sidrolândia MS.

Art. 3º - A receita originada das citadas multas, será destinada a entidades que atuam na área de recuperação dos usuários de drogas e substâncias entorpecentes.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Gabinete/> do Prefeito Municipal, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2010.