Sidrolandia
Assomasul considera desastre redução da proposta que amplia FPM em 2%
Para os prefeitos sul-mato-grossenses, aumento de 1% não resolve a situação dos municípios
Assomasul
22 de Julho de 2014 - 15:37
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de
Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido) classificou de desastre a
redução da proposta que visa ampliar em 2% o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios).
Douglas se refere ao fato de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania) do Senado ter aprovado no último dia 16 uma emenda que aumenta o
repasse em 1%, ou seja, reduzindo pela metade a reivindicação dos prefeitos.
Não gostei. Os municípios precisam urgente dos 2% reivindicados. O governo
concedeu a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a alguns
setores da economia que refletiu e ainda vai refletir muito na receita das
prefeituras, queixou-se o dirigente, ao considerar um retrocesso a aprovação
da matéria na CCJ.
Apesar de não detalhar, Douglas adiantou que a Assomasul estuda medidas visando
ajuizar uma ação judicial na tentativa de impedir que o governo federal conceda
isenção fiscal utilizando a cota a que cada município tem direito nas
transferências constitucionais.
Composto por 23.5% de tudo que o País arrecada com o IPI e com o Imposto de
Renda, o FPM é repassado para os cofres públicos municipais a cada 10 dias do
mês, sendo a principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras,
juntamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
arrecadado pelo Estado.
A distribuição dos recursos do fundo é feita de acordo o número de habitantes,
porém, 10% do FPM ficam com as 26 capitais dos Estados e 90% são divididos entre
os mais de 5.500 municípios do interior.
Temos que encontrar uma forma para impedir isso e evitar um colapso na receita
das prefeituras. A PEC da forma que foi aprovada foi um desastre para os
municípios, protestou o presidente da Assomasul, embora reconheça como avanço
o fato de a CCJ ter aprovado a urgência para a tramitação da matéria no
plenário do Senado.
Para os prefeitos sul-mato-grossenses, aumento de 1% não resolve a situação dos
municípios. O dirigente voltou a defender a necessidade de uma reforma tributária no país.
1% não resolve o problema, disse Douglas, que questiona a distribuição dos
recursos federais.
Hoje, as cidades recebem 13%, os Estados, 22%, e a União fica com 65% de todos
os impostos, acrescentou ele, sugerindo que as prefeituras deveriam receber
pelo menos 25% do bolo tributário nacional.
Em sua avaliação, o aumento de um ponto percentual no fundo é apenas um passo
para reequilibrar o pacto federativo. Entretanto, destaca que o ideal seria
elevar o repasse para 2%, conforme reivindicação antiga da CNM (Confederação
Nacional de Municípios).
ELEIÇÕES
O aumento do FPM pela metade está sendo alvo de discussões mesmo no calor dos
debates das eleições municipais. Ou seja, nem o período das eleições ameaça os
congressistas que precisam das bases eleitorais para suas reeleições.
Como a aprovação na CCJ ocorreu com aval da presidente Dilma Rousseff (PT), a
proposta não deve encontrar resistência para ser também aprovada em plenário
o que ainda não tem data para ocorrer por causa do período eleitoral.
Apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a emenda que aumenta o FPM em
1% divide o repasse em duas parcelas de 0,5%, sendo R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$
4,5 bilhões em 2016.